Relatório internacional põe em causa independência do MP e põe em cheque Justiça Portuguesa

ONG denuncia falta de vontade política e pressão de actores económicos, e coloca Portugal entre os piores da OCDE.
Portugal está entre os países que "pouco ou nada" fizeram para aplicar as recomendações da OCDE para combater a corrupção. A denúncia consta de um relatório publicado terça-feira e que aponta a "falta de vontade política" e a "pressão de actores económicos" como razões para a avaliação negativa. O Ministério da Justiça já repudiou as conclusões.
No documento em que se enumeram os casos dos submarinos e do Freeport, a organização não governamental International Transparency (IT) põe em dúvida a independência do Ministério Público e denuncia a falta de meios, formação e coordenação dos órgãos que conduzem a investigação.
"As razões por que estas falhas […] ainda tiveram resposta do Governo podem ser a falta de interesse político no combate a este problema e, por outro lado, o peso de alguns actores na economia portuguesa", pode ler-se no relatório.
A ONG encontrou na legislação portuguesa resposta às recomendações da OCDE para combater a corrupção de funcionários estrangeiros nas transacções comerciais internacionais, mas avisou que o excesso de leis origina confusão.
A organização denuncia que muita da informação sobre estes processos é incompleta e que há falta de consciência pública do problema da corrupção.
De acordo com o relatório, no ano passado houve em Portugal cinco condenados por casos de corrupção. O número de investigações é desconhecido. O relatório dá destaque ao caso do licenciamento do Freeport, cuja acusação foi deduzida esta semana (ver página anterior), e o negócio dos submarinos. Sobre este último, lê-se que a empresa Ferrostaal é suspeita de ter influenciado a compra através de contribuições para o partido do ministro da Defesa, no caso o CDS e o seu líder, Paulo Portas.
Numa rubrica sobre subornos, em especial, a IT nota que são proibidos pela lei portuguesa todo o tipo de "pagamentos facilitadores". Mas afirma que nem por isso são impedidos pela justiça e que na cultura empresarial lusa a oferta de presentes e hospitalidade à margem dos negócios é habitual.
Ontem, em comunicado, o Ministério da Justiça contestou as conclusões. O Governo acusou a IT de basear os relatórios na "percepção da corrupção, colhida junto de alguns cidadãos, através de perguntas ou solicitação de resposta a inquéritos, e retirada de algumas notícias da comunicação social". E acrescenta que, por ignorar as fontes oficiais, a ONG já foi alvo de "severas críticas de outros países".
Apesar disso, o Executivo garante que está "consciente" de que é necessário "aumentar a consciencialização da comunidade jurídica e das empresas para a questão da corrupção nas transacções internacionais".
A IT avaliou os esforços de combate à corrupção dos países signatários da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Portugal e outros 19 países - em que, entre outros, se contam o Brasil, o Canadá, a Grécia, e a Turquia - integram o último grupo, dos que "pouco ou nada" fizeram para aceitar as recomendações. Juntos representam 15% das exportações mundiais.
No grupo dos "moderados" contam-se nove países, entre os quais a Espanha e a Suécia.

Noticia retirada do DN

A verdade poderá vir ao de cima

PGR abre investigação à investigação
processo Freeport foi interrompido por ordem do vice-PGR
MP não terá ouvido Sócrates por falta de tempo

Tão absurdo quanto trágico

Julgamento da Casa Pia em risco de ser anulado.
Recordo aqui o artigo 20.º da Constituição, que prevê o direito fundamental dos cidadãos a uma decisão judicial num prazo razoável. Espero que os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa tenham o bom senso de fazer prevalecer a Verdade e a Justiça sobre meras formalidades processuais que, cada vez mais, ameaçam de morte o nosso Estado de Direito.
Este processo tem 8 anos .

Dossier Freeport

A notícia: «Sócrates: “A verdade acaba sempre por vir ao de cima”», no i.
Excelente lavagem do caso feito pela procuradora Cândida Almeida e pelo PGR, Pinto Monteiro, nomeado pessoalmente pelo primeiro ministro. A discussão sobre o processo judicial, não está encerrada.
A verdade acabará por vir ao de cima, provavelmente, quando o processo prescrever( o processo de investigação demorou 6 anos).

Processo Freeport- houve corruptores mas não houve corrompidos

Dizem os jornais que Charles Smith e Manuel Pedro vão ser julgados por corrupção e tráfico de influências. Depois de uns anos de investigação ( seis) ,o Ministério Público faz esta conclusão extraordinária: houve tráfico de influências, houve corrupção e corruptores mas não houve corrompidos. Fica a nota à atenção da Congregação para a Causa dos Santos

Mais um contributo para a desertificação do interior do país

No consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da educação de má memória, encerraram cerca de 2500 escolas do 1º ciclo, de Norte a Sul do país.
Neste consulado de Isabel Alçada, herdeira material e espiritual da anterior, durante este ano, cerca de 700 escolas do 1º ciclo serão encerradas e que já não abrirão portas em Setembro.Os encerramentos estão assim divididos:
Dren - 384 escolas
Drec - 155
Lisboa e Vale do Tejo - 119
Alentejo - 32
Algarve - 11

Pode ler estes e outros dados clique aqui.

Nada de mexer nos" boys" do socialismo, nos observatórios, nas assessorias redundantes, nos gabinetes e fundações-sorverdouro. Estão a ser encerradas escolas em locais pequenos, que envolvem poucos votantes.

A televisão Socialista do Estado Socialista

Se o Dr. Strecht Ribeiro (deputado do PS) estava na casa dele, do seu partido (RTP), por que não há-de descompor, sem qualquer reparo da jornalista imoderadora o deputado Teixeira Lopes do Bloco de Esquerda?...

O Estado é socialista e tudo quando cá está é socialista também. O estilo, esse, é socratino.

Pós-Texto : No linque original do programa Pontos de Vista, de 19-7-2010, na RTP-N , o deputado do Bloco de Esquerda (BE) João Teixeira Lopes tinha razão no que estava a dizer quando citou o deputado Strecht Ribeiro sobre «as medidas (...) tomadas ao arrepio do código genético do Partido Socialista», e que o deputado socialista não deixou continuar, obrigando ao abandono do debate pelo deputado bloquista.

Ao contrário dePortugal, lá fora aposta- se no regresso a Escolas mais pequenas

Na Finlândia, só três por cento dos estabelecimentos têm mais de 600 alunosAo contrário de Portugal, lá fora aposta-se no regresso a escolas mais pequenas .
Em Nova Iorque, a taxa de sucesso entre os alunos que foram transferidos para escolas mais pequenas é superior à dos que permanecem nos velhos estabelecimentos.
A criação de grandes agrupamentos escolares que irá começar a tomar forma em Portugal no próximo ano lectivo está em queda noutros países, que já viveram a experiência e tiveram maus resultados. Na Finlândia, a pequena dimensão é apontada como uma das marcas genéticas de um sistema de ensino que se tem distinguido pelos seus resultados de excelência.
Em Portugal, para já, os novos agrupamentos, que juntam várias escolas sob uma mesma direcção, terão uma dimensão média de 1700 alunos, indicou o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata. O número limite fixado foi de três mil estudantes.
Em Nova Iorque, o mayor Michael Bloomberg tem vindo a fazer precisamente o oposto. Desde 2002 foram fechados ou estão em processo de encerramento 91 estabelecimentos. Entre estes figuram mais de 20 das grandes escolas públicas secundárias da cidade, que foram substituídas por 200 novas unidades. Nas primeiras chegavam a coabitar mais de três mil alunos. Nas novas escolas, o número máximo vai pouco além dos 400.
Em algumas das grandes escolas que fecharam portas eram menos de 40 por cento os alunos que tinham êxito nos estudos. No conjunto das escolas da cidade, esta percentagem é de 60 por cento, mas entre os estudantes que estão nas novas unidades já subiu para os 69 por cento, revela um estudo financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates, divulgado no final do mês passado.
A fundação criada pelo dono da Microsoft tem sido um dos parceiros da administração do mayor Bloomberg na implementação da reforma lançada há oito anos. O estudo, desenvolvido pelo centro de investigação MDRC, abrangeu 21 mil estudantes, dos quais cerca de metade está já a frequentar as novas escolas. Uma das conclusões: entre estes, a taxa de transição ou de conclusão dos estudos é superior em sete pontos à registada entre os alunos inquiridos que frequentam outros estabelecimentos de ensino.

Comentário: Em Portugal, os xicos-espertos do governo, a começar pelo mentiroso compulsivo, pensam precisamente o contrário. Para estes individuos, os mega-agrupamentos escolares é que está a dar, mesmo à custa duma galopante desertificação do interior ... Tenham juízo!...

Estatuto do Aluno

Foram aprovadas na especialidade as alterações ao Estatuto do Aluno. O projecto do CDS serviu de base às alterações introduzidas. O projecto de lei foi aprovado na especialidade pelo CDS e PS. Os restantes partidos não ficaram satisfeitos e dizem que o novo Estatuto do Aluno continua a ser mau.
Principais mudanças? Os alunos podem voltar a ficar retidos por excesso de faltas. Regressa também a distinção entre faltas justificadas e injustificadas. Acaba a prova de recuperação, criada na anterior legislatura, e todos os prazos relativos à instauração de um processo disciplinar são reduzidos. A penalização máxima, já em vigor é a transferência de escola, decidida pela respectiva direcção regional de Educação.
Fonte: DN de 17/7/2010

Educação- fracasso total das medidas avvulso...

Nenhum aluno conseguiu saltar do oitavo para o 10º ano -

Nenhum dos 149 alunos do 8º ano que se autopropuseram aos exames nacionais “concluiu o ensino básico por esta via”, informou hoje o Ministério da Educação.
Este ano, a título excepcional, os estudantes com 15 anos ou mais que chumbaram de novo no 8.º foram autorizados pelo Ministério a propor-se aos exames de Língua Portuguesa e de Matemática do 9.º, para tentarem concluir o 3.º ciclo e escapar assim ao novo limite da escolaridade obrigatória que já os abrangerá no próximo ano lectivo.
Para poderem concluir o 3º ciclo, e ficarem assim isentos da obrigação da permanecerem na escola até aos 18 anos, estes alunos teriam também que fazer exames de frequência a todas outras nove disciplinas curriculares do 9.º ano. Estas provas são realizadas a nível de escola. Segundo o Ministério da Educação, alguns obtiveram notas positivas nos exames de Língua Portuguesa e Matemática, mas apesar disso nenhum acabou por conseguir concluir o 9.ºano.
Estes alunos fizeram os exames na 2.ª chamada, que no 9.º ano tem um carácter excepcional. Podem também recorrer a esta leva os estudantes que, por razões de saúde, tenham faltado à primeira chamada. O número de provas correspondeu a 0,5 por cento dos quase 90 mil inscritos para os exames nacionais do 9.º ano.

Comentário: Só um (des)governo de malucos poderia prever o sucesso duma medida destas... Resultado: a educação continua nas ruas da amargura... com lurdinhas ou sem lurdinhas

Os Ziguezagues do ME. Artigo de Salvador de Sousa

"Há trinta e seis anos que o Ministério da Educação não pára de produzir legislação. Todos os Ministros tentam introduzir as suas mudanças sem consultar, na maior parte dos casos, os professores, cortando por completo tantos projectos, tantas iniciativas que estavam a ser consolidadas e a dar os seus frutos. Isto tem resultado numa degradação constante do sistema de ensino em Portugal.
Quando iniciei as minhas funções docentes, tudo o que fosse do 24 de Abril de 1974 era reaccionário e, por isso, tinha que ser radicalmente banido. Os alunos não podiam estar sujeitos aos ditados, às cópias, decorar a tabuada e os verbos, porque era antipedagógico aprender a escrever e a falar correctamente, a fazer contas, cálculos matemáticos, etc, usando esses métodos que, durante tantos anos, contribuíram para formar cidadãos que ainda hoje dão graças por tudo o que aprenderam. Toda a gente se lembra da grande qualidade do ensino ministrado nas antigas Escolas Comerciais e Industriais que lançaram para a vida tantos cidadãos bem formados, contribuindo, ao longo dos tempos, para o prestígio e enriquecimento do país. Por que razão não se retira apenas o que necessita de ser aperfeiçoado em vez de cortar por completo aquilo que estava a ser desenvolvido com tanto sucesso? A ideologia política e as birras pessoais não podem ser o motivo para tanta mudança num ministério que superintende na educação daqueles que vão ser os principais obreiros de um país. Sou apologista da mudança, do aperfeiçoamento, mas não é por causa de mudar um regime ou apenas um Ministro que se vai menosprezar todo o trabalho precedente sem termos em conta os seus resultados.
A qualidade do sistema de ensino em Portugal tem vindo a declinar e a degradar-se a uma velocidade vertiginosa com principal incidência nestes últimos anos. Como é possível passar-se de uma escola exigente, disciplinada, formadora para uma situação em que esses atributos estão a desaparecer por completo? Quem são os seus principais causadores? Quais serão os benefícios de uma classe docente completamente desacreditada e imobilizada? Tolera-se haver situações em que os docentes se sentem amedrontados e desautorizados? Tolera-se culpabilizar o professor por não conseguir encontrar as soluções para resolver as dificuldades de alunos indisciplinados e mal-educados? Quem foram esses iluminados (por exemplo: “é indispensável explicitar/negociar os critérios de avaliação com os alunos para que estes possam contribuir para a aprendizagem”- coitadinhos!) que inventaram tantas correntes pedagógicas que, ao longo destas últimas décadas, só vieram arruinar o nosso sistema de ensino? Para reprovar um aluno, seja em que caso for, será preciso o encarregado de educação assinar? Afinal o aluno onde e a quem presta as provas? Será preciso negociar tudo e mais alguma coisa com os alunos? Será antipedagógico o professor impor a autoridade na sala de aula, ter o seu estatuto próprio, realçando o seu papel de educador? Meus caros leitores, enquanto o nosso ministério andar aos ziguezagues, sem encontrar um rumo certo e não restituir o ânimo, a confiança e a autoridade perdida aos professores, não chegamos a lado algum. Façamos uma retrospectiva aos resultados da formação integral ministrada nas escolas em períodos mais afastados e aos verificados nos últimos tempos! Vejamos a diferença entre as escolas públicas e as privadas. As conclusões são óbvias.
O Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril veio regulamentar o regime de autonomia, administração das escolas, visando reforçar a participação das famílias e das comunidades, favorecendo “a constituição de lideranças fortes” e o reforço da autonomia das escolas, criando o cargo de director que teve como principal objectivo “reforçar a liderança nas escolas, uma das medidas mais relevantes na reorganização do regime de administração escolar… o reforço da liderança das escolas pressupõe que em cada estabelecimento de ensino exista um rosto, um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa.” Os mega-agrupamentos são um grande exemplo dos ziguezagues deste governo que não sabe onde quer chegar, vindo contrariar, num curto espaço de tempo, a tal liderança forte referida no citado decreto. Para isso, deixava vigorar, com alguns acertos, o Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio que era bastante equilibrado. Que lógica é essa, no prazo de dois anos e uns meses, avançar, sem grandes critérios, para um novo processo de transição dos órgãos directivos em alguns agrupamentos? É assim que se reforça a liderança nas escolas e se fomenta a autonomia? Como se pode trabalhar numa escola quando não há uma definição clara do que se pretende? Isso fomenta uma despersonalização na relação entre os vários intervenientes dos inúmeros estabelecimentos de ensino, que se pretendem agrupar, com os milhares de alunos tão dispersos geograficamente, sobretudo em algumas zonas do país.
O Director da Associação de Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Adalmiro da Fonseca, diz que o governo “andou depressa demais, andou sozinho…vamos fazer um protesto pela maneira como os directores foram tratados, foram contactados pelo telefone a dizer que tinham de sair e deixavam de ser directores…sentimo-nos desrespeitados.” Estou completamente de acordo com estas afirmações, pois são medidas apenas economicistas, só foi pena alguns directores das escolas e agrupamentos deste país, nas lutas travadas nos últimos tempos, não terem apoiado mais os seus colegas que sempre lutaram por causas justas, inclusivamente com a divisão da carreira (Decreto-Lei nº 15/2007 de 19 de Janeiro) e outras trapalhadas (que foram tantas!) que eu sempre denunciei neste jornal."

* Ex-professor da Escola Monsenhor Elísio de Araújo - Pico de Regalados

A Educaçãorrota

O (extracto do) texto que se segue, da autoria de Santana Castilho e publicado no jornal Público, (23 de Junho) tem quase um mês, mas (infelizmente) não perdeu actualidade. Os problemas da educação afiguram-se crónicos e irresolúvies!

"Aos Magalhães, aos quadros interactivos e a toda a corte de gadgets electrónicos, enganosos salvadores da ignorância que floresce, acrescentam-se agora os gadgets pedagógicos e organizacionais do momento: a learning street e os megagrupamentos de escolas. Sob os auspícios da Parque Oculta (...) as direcções regionais iniciaram a fusão dos agrupamentos existentes. Trata-se de arrebanhar crianças de tenra idade, retirá-las do seio familiar contra a vontade dos progenitores e abandoná-las numa comunidade de milhares de alunos com idades que vão até aos 18 anos (apontam os 3000 como limite, mas com a credibilidade que lhe conhecemos, só eles sabem onde a loucura os pode deter).Perfilam-se surreais ligações administrativas e pedagógicas de escolas separadas por dezenas de quilómetros, com projectos educativos tão idênticos como a velocidade e o toucinho. Adivinham-se os inerentes megagrupamentos de docentes e a megamobilidade dos ditos, com o primeiro tempo da tarde a quilómetros do local onde leccionaram de manhã (...). Com esta desumana fórmula de gerir escolas, a decantada qualidade do ensino deteriorar-se-á ainda mais. Desaparecerá a gestão de proximidade que o acto educativo não pode dispensar. O que restava da pedagogia cederá passo ao centralismo administrativo que, sendo já mau, agora fica gigantescamente deplorável. O caciquismo vai refinar-se, a burocracia expandir-se e a indisciplina aumentar. Não esperem que se aprenda mais ou que o abandono e o insucesso escolar diminuam. Só florescerá a aldrabice das estatísticas e a crista dos galos que permanecerem nos poleiros.
Toda a lógica gestionária, entronada há apenas um ano como a (e sublinho o artigo definido) solução, já vai de arrasto, directores às urtigas, órgãos dos agrupamentos às malvas. Não é exequível qualquer projecto educativo com tais loucos ao leme. Não são criminosos no sentido penal do termo. Mas são hediondos criminosos pedagógicos. Não só escaqueiraram o que encontraram, como deixam armadilhado o caminho dos que se seguirem, que outra alternativa não terão senão voltar a virar tudo do avesso, salvo se forem tão insanos como eles.
O sistema educativo não aguenta tamanha instabilidade. Tudo o que possa ser sério e válido é visceralmente incompatível com este tumulto. Para fazer o que a nação reclama que seja feito, quem se seguir tem que se alicerçar num diálogo social e num pacto político que gere estabilidade à volta do que é estruturante. Doutra forma o sistema soçobra. Percebo bem que os portugueses se preocupem com a bancarrota.
Não entendo que não reajam à "educaçãorrota". Depois de lhes sacrificarem os filhos, ainda não se dispõem a defender os netos? O ano lectivo vai terminar de forma grotesca. De fanfarronada em fanfarronada, os sindicatos foram ao tapete: cederam na aberração da avaliação do desempenho; aguardam com a paciência dos desistentes um estatuto de carreira por promulgar que, em boa verdade, só muda as moscas; assistiram ao sacrifício dos contratados e ao adiamento de tudo o que libertasse os professores da escravidão em que caíram. Pactuaram quando tinham que ser firmes. Persistiram no erro quando puderam reconhecê-lo. E, não contentes, espadeiraram contra os que estavam do seu lado, cegos pela ganância de não partilharem o protagonismo das negociações eternas.
Cabe aos professores rejeitarem vigorosamente o papel de simples sujeitos mercadoria que o gadgetismo irresponsável lhes reserva, impondo-lhes, como se desejo seu fosse, toda a sorte de porcaria perniciosa. Mas não cabe só aos professores. É tempo de (...) dizer (...) a dissimulada mas escandalosa privatização do Ministério da Educação, que o polvo da Parque Escolar vai sorvendo; dizer, com urgência, se acompanha ou não a subalternização da sala de aula e a substituição do ensino pelo entretenimento atrevido e ignorante do "eduquês" pós-moderno (...)."

Santana Castilho

SPM arrasa metas de aprendizagem da Matemática

1. A Sociedade Portuguesa de Matemática começa por salientar que o projecto de metas para a disciplina de Matemática apresentado dia 29 de Junho foi feito sem qualquer contributo da nossa Sociedade, apesar de há muito a SPM ser a única organização que tem pugnado por metas de aprendizagem, ou seja, pela clarificação de objectivos claros, simples de descrever, precisos e mensuráveis. A responsabilidade dessa omissão deve-se exclusivamente à equipa destacada para elaborar as ditas metas. De facto, a SPM expressou directamente a sua disponibilidade para colaborar neste processo, e os responsáveis optaram por escolher uma equipa sem um único matemático e constituída por pessoas da área da educação que repetidamente se têm oposto à organização do ensino com metas precisas. Este facto paradoxal deve ser tido em conta para perceber:
(i) a inexistência de responsabilidades da SPM pelas falhas do documento proposto,
(ii) o repetido e consciente afastamento dos matemáticos portugueses da colaboração nas orientações educativas,
(iii) a origem de algumas das consequentes limitações do documento.
2. O documento em apreciação tem limitações muito graves e não nos parece que possa sequer constituir um elemento de partida para a elaboração de metas, no sentido acima definido e que corresponde, no nosso melhor entendimento, ao cometimento da Senhora Ministra (attainment targets, learning outcomes ou standards).
O documento é vago, demasiado extenso (56 páginas) e pouco claro. Não clarifica metas para o programa (76 páginas), limitando-se a repetir, com insuficiências, o que nele está estabelecido. Confunde metas com processos de ensino e confunde metas cognitivas com atitudes.
Apesar da herança de um diploma orientador lamentável, como o é o Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais, que menospreza o valor do conhecimento e das metas cognitivas, preconizando antes o desenvolvimento de competências práticas, seria certamente possível construir um documento mais bem estruturado, mais coerente e mais útil para escolas, professores e pais.
A propósito desta referência, vale a pena salientar o progressivo afastamento, pelo menos na forma, da orientação do ensino por competências. A SPM tem repetidamente criticado esta orientação desactualizada e ideologicamente marcada, propondo que se fale antes em conhecimentos e capacidades. Curiosamente, a palavra “competências” não aparece uma única vez no documento geral de proposta de metas nem no documento de metas para a Matemática. Começam a ser separados conhecimentos e listadas expressamente capacidades. É bom que assim seja, embora seja triste termos tido de esperar quase 10 anos para que fosse dada razão, pelo menos na forma, às críticas da SPM. Infelizmente, como em seguida mostramos, essa mudança é apenas de linguagem.
Construir metas razoáveis para o ensino da matemática é uma tarefa facilitada por alguns documentos internacionais de que são exemplo recente os “Common Core Math Standards” norte-americanos. Seria útil consultar, por exemplo, as metas estabelecidas no Reino Unido para o ensino da matemática no equivalente ao Ensino Básico (http://curriculum.qcda.gov.uk). Seria útil também, tal como nos documentos britânicos, estabelecer os níveis de alcance de cada objectivo cognitivo e em diversos anos de escolaridade.
Particularizamos em seguida as nossas principais críticas e sugestões.
3. No preâmbulo, defende-se uma organização em termos e conceitos pedagógicos vagos: “temas matemáticos”, “capacidades transversais” e “eixos fundamentais”. Diz-se que as metas “não substituem o programa” e não se indicam precedências, quando isto seria fundamental para organizar o alcance das metas.
A linguagem é, em geral, pouco precisa. Que quer dizer, por exemplo, que se deseja que o aluno, à entrada do 1.º ciclo (p. 3), “Classifica objectos, fazendo escolhas e explicando as suas decisões”? E como se lhe pode pedir que utilize “diagramas de Venn, quando solicitado”? E que quer dizer “Classifica objectos identificando as suas semelhanças e diferenças”?
Mais grave ainda: que significa “Escuta os colegas e contrapõe as suas ideias”? É esta uma meta matemática? E apenas à entrada do 1.º ciclo? Estes objectivos são tão vagos que são comuns a várias disciplinas e a todos os anos de escolaridade. Na realidade nada se está a estabelecer.
Outro exemplo preocupante é a meta estabelecida na página 6: “Discute ideias matemáticas”. Poderia pensar-se que esta “capacidade transversal” iria ser melhor caracterizada na coluna intitulada “Especificação das Metas”. No entanto, o que aí aparece é apenas “Discute resultados, processos e ideias matemáticos.”
Finalmente, é muito prejudicial que sejam estabelecidas metas correspondentes a níveis cognitivos superiores ignorando a necessidade de atingir níveis mais básicos. Esse tem sido um erro fundamental de orientação educativa. Veja-se, na página 5, as metas “Justifica resultados Matemáticos” e “Formula e testa conjecturas”. Além de serem objectivos vagos (que conjecturas? que grau de justificação?), são objectivos desorganizadores do ensino se não forem claramente precedidos de informação e treino que permita dar significado às justificações e conjecturas. É necessário dar precedência a actividades e objectivos muito mais elementares tais como, por exemplo, comparar, classificar e ordenar.
4. Repetidamente, o documento confunde metas com processos, repisando uma prática pedagógica nefasta que a SPM tem criticado. Veja-se, por exemplo, a página 11: “Constrói, justificando o processo usado e memoriza as tabuadas do 2, 5, 10, 4, 3 e 6.” (sic!).
Tudo isto corresponde a uma teoria pedagógica que menoriza os objectivos de conhecimento matemáticos e enfatiza os processos de ensino. O que cabe numa listagem de metas é a enumeração e justificação de objectivos para a matemática, não a descrição da maneira de os atingir. Além disso, como temos frisado, a ideia de que tudo precisa de uma justificação e de um processo de construção que conduza a uma “memorização” raciocinada é uma ideia errada que tem destruído o alcance das etapas cognitivas básicas. Tem-se, por exemplo, evitado memorizar a tabuada com o pretexto de se procurarem alcançar etapas mais avançadas que depois não se atingem. É a repetição do dogma pedagógico da “construção do conhecimento” que tantos prejuízos tem causado.
5. O documento confunde também metas de aprendizagem concretas com objectivos vagos que têm causado danos, precisamente pelo seu carácter ambíguo e pretensamente ambicioso que conduz a uma desorganização do ensino.
Veja-se, por exemplo, na página 15: “compara e descreve sólidos geométricos, identificando semelhanças e diferenças”. De que sólidos se trata? Que propriedades estão em causa na comparação? Nada disto é dito, fazendo com que este objectivo seja tão aplicável no 1.º ciclo como em todos eles e mesmo em cadeiras de pós-graduação universitárias.
Insuficiências deste tipo abundam. Repare-se, por exemplo, na página 13, “Realiza estimativas de uma dada quantidade”, mas não se explica de que tipo de estimativas se trata e com que regras devem ser obtidas. E na página 16: “Resolve problemas envolvendo propriedades das figuras geométricas no plano e no espaço”. Que tipo de problemas? Que tipo de propriedades?
Contraste-se, ainda, na página 48, um objectivo concreto com uma formulação vaga de uma referência pedagógica inútil. O objectivo concreto, que apoiamos para o 9.º ano (e ainda para anos anteriores), está assim formulado: “Resolve sistemas de duas equações do 1.º grau a duas incógnitas.” E a referência vaga que se apresenta ao mesmo nível e logo por debaixo deste objectivo é: “Representa informação, ideias e conceitos matemáticos de diversas formas.”
É preciso dizer-se claramente, para que se perceba este erro crucial do documento: o objectivo de representar informações, ideias e conceitos de diversas formas é tão apropriado ao 1.º ciclo, como a alunos do 9.º ano, como a matemáticos profissionais doutorados. E quando uma formulação é tão vaga que nada restringe — sabe-se pelo menos desde Aristóteles — ela é inútil. Infelizmente, este documento está repleto de formulações inúteis. Em termos pedagógicos isto é mais do que supérfluo, é prejudicial.
Se verificarmos ainda que as “capacidades transversais” para o 1.º (p. 5), o 2.º (p.22) e o 3.º (p. 35) ciclos são praticamente idênticas, com frases repetidas ipsis verbis em cada ciclo, percebemos que este problema atravessa todo o documento.
6. A SPM alerta para a necessidade de estabelecer metas precisas, verificáveis e bem estruturadas, objectivo que este documento não alcança. E alerta igualmente para o perigo de transformar esta actividade de elaboração de metas, a exemplo do que infelizmente está a acontecer com a aplicação do novo programa de matemática do E.B., num processo de doutrinação pedagógica dos professores para práticas dispersas, baseadas exclusivamente em actividades não estruturadas e sem conteúdos claros. Ou seja, este caminho ameaça que se venha a transformar uma oportunidade de contribuir para a melhoria do ensino da matemática numa ocasião para destruir a implementação de metas.

O Gabinete do Ensino Básico e Secundário da Sociedade Portuguesa de Matemática

Promiscuidade público- privado e corrupção

Transcrição seguida de artigo de NOTA:
Parlamento SGPSJornal de Notícias. 07-07-2010. Por Paulo Morais.

Na recente cimeira da Transparência Internacional, na Albânia, a representante da Mongólia confidenciava-me que no seu país a maioria dos parlamentares tinha ligações ao mundo dos negócios. E atribuía a este facto a existência de elevados níveis de corrupção. E por cá? Estaremos melhor que os mongóis?Parece que não. As ligações empresariais dos deputados fazem-se sentir em múltiplos sectores, e principalmente naqueles em que a promiscuidade com o Estado é mais rentável, das obras públicas ao ambiente, das finanças à saúde.Os deputados detentores de grandes escritórios de advogados são a face mais visível desta realidade. De cada vez que um deputado/advogado debate ou elabora legislação, vacila entre lealdade ao povo que o elege e a fidelidade às empresas que lhe pagam.Mas esta duplicidade de papéis sente-se em cada sala do Parlamento. Quando reúne a comissão parlamentar de obras públicas, com seis dos seus membros directamente ligados ao meio, mais parece estar reunida uma associação empresarial do sector. Afinal, que interesses ali se defendem? Os deputados/empresários representam o povo junto do sector, ou o sector junto do Estado?E na saúde? Também se deverá sentir desconfortável o presidente da comissão, Couto dos Santos, administrador da construtora MonteAdriano, quando se discutam obras em hospitais ou centros de saúde.E por aí fora. O despudor é de tal ordem que até a comissão de combate à corrupção foi presidida por Vera Jardim que, na sua qualidade de presidente do Banco Bilbao Viscaya e duma leasing imobiliária, representa os sectores mais permeáveis à corrupção, a finança e a construção civil; já para não falar do seu vice-presidente, Lobo de Ávila, que pertence aos órgãos sociais das empresas de Miguel Pais do Amaral, com inúmeras ligações ao Estado.Os exemplos são inúmeros, a promiscuidade entre política e negócios é regra. A Assembleia aviltou-se e já nem parece um parlamento democrático. É mais um escritório de representações.


NOTA:Seria interessante que os mais altos representantes da Nação viessem explicar aos portugueses, de forma clara e não para camuflar e enganar, aquilo que se passa e, no caso de se comprovar o que o articulista diz, fossem anunciadas medidas efectivas para moralizar a vida pública em Portugal, a fim de credibilizar a Política e de dar aos contribuintes motivo para passar a respeitar os eleitos e neles poderem ter confiança.