Monday, June 10, 2013
Condecorações do presidente Cavaco Silva
As condecorações atribuídas por Cavaco Silva, no primeiro e no segundo mandato, são evidências da sua política como Presidente.
Tuesday, July 24, 2012
Rasto do dinheiro no processo dos "submarinos"
Registo a ausência de comentários, no PS, no PSD e no CDS. Não há certezas sobre corruptos, não há perguntas sobre " onde está o dinheiro" etc.
Muito conveniente.
Sunday, July 22, 2012
Do que está à espera o Ministério Público?
Monday, July 02, 2012
A Justiça no seu labirinto
Friday, June 22, 2012
Promiscuidade política-bancária-construtora
Tuesday, May 22, 2012
Friday, May 11, 2012
Kafka ainda existe ( no reino da justiça portuguesa)
Wednesday, November 23, 2011
O impasse na exoneração do PGR
«- As suas divergências com o PGR Pinto Monteiro mantêm-se?
- As divergências são claras e mantêm-se.
- Ele vai cumprir a comissão de serviço até ao fim?
- Essa decisão é também da competência do Presidente da República.
- Por proposta do Governo.
- É verdade mas nunca traria para a praça pública questões interinstitucionais.»
A denúncia implícita da ministra sobre o Presidente da República na protecção do procurador-geral, Dr. Fernando Pinto Monteiro, só pode ter uma - e só uma! - resposta do Presidente: a aceitação pelo Presidente de uma proposta do Governo para a exoneração do procurador-geral - ou a informação pública de que o Presidente aceitará a exoneração do Dr. Pinto Monteiro logo que lhe chegue uma proposta do Governo nesse sentido que afirma pretender. De outro modo, aos olhos da elite política e do público, o Prof. Cavaco Silva fica embaraçosamente refém do procurador Pinto Monteiro - e do Governo..
Tuesday, November 08, 2011
Sociedade doente
É referido um caso ocorrido em Maio de 2010, quando um homem, de 30 anos, foi apanhado pelo segurança de um supermercado tentativa de sair sem pagar os 14 euros e 34 cêntimos referente a seis chocolates que levava consigo. Os chocolates acabaram por ser restituídos. Provavelmente, usava estes estratagemas para não morrer de fome.
Mas, segundo a notícia, a moldura penal para delitos deste tipo prevê uma pena que pode ir desde multa até três anos de cadeia e o caso vai a tribunal nos Juízos Criminais.
Os furtos de valores inferiores a quinze euros, quando apresentada queixa originam processos que podem custar ao Estado várias centenas de euros, o que leva o bastonário da Ordem dos Advogados a admitir que “deveria haver uma forma de abordar este tipo de problemas de outra perspetiva”, embora as “pessoas que furtam têm de responder” pelo crime, e que o Estado deve tratar com “a mesma dignidade” todos os processos, “independentemente dos valores que estiverem em causa”.
Mas o caso, faz recordar os inúmeros buracos financeiros que configuram a atual crise que nos está a esmagar, principalmente aos trabalhadores de salários médios e baixos, gerada por défices e dívidas ocasionados por utilização ilegítima dos dinheiros públicos, e por erros de gestão. Nestes casos em que os prejuízos para a globalidade dos contribuintes não são de 15 euros mas, sim, de milhares de milhões, a Justiça não atua. Também se diz que a culpa desse procedimento da Justiça não é dos juízes mas da legislação em vigor. Porém, parece não ter havido da parte da Justiça sugestões e propostas de nova legislação e esta acaba por ser feita pelos políticos e gabinetes contratados, por forma a garantir liberdade de ação e impunidade aos governantes e autarcas e aos que com eles estão conluiados. Isso leva a considerar caricato o argumento da «legalidade» usado pelos políticos em defesa de uma ou outra atitude que tomam e que vem a público por ser considerada menos correta.
Thursday, October 06, 2011
Justiça Igual para todos
Em Democracia a lei é abstracta, geral e obrigatória pelo que a justiça é igual para todos e, muitas vezes, a função ou cargo exercido pelo arguido constitui um factor agravante dada a maior responsabilidade que dele advém.
Vem isto a propósito da notícia «Islândia: Ex-primeiro-ministro senta-se mesmo no banco dos réus» que vem estabelecer um grande contraste com o ocorrido há dias com o presidente da Câmara de Oeiras e com muitos casos em que houve políticos altamente colocados em quem recaiam graves suspeitas, mas que , para espanto geral, ficaram incólumes enquanto a tempestade ia amainando.
Em questões de crise e de «rating», há países que ficariam muito mal classificados se houvesse avaliadores que atribuíssem «rating social» .
Friday, September 23, 2011
A Madeira e os outros
Anos e anos seguidos, ao abrigo da insularidade, a Madeira (e também os Açores) têm recebido ajudas financeiras que são perdoadas pelos vários Executivos porque, justamente, está em causa ajudar quem está mais distante ou vive em piores condições. E um bocadinho de chantagem emocional à mistura, também é verdade.
Aplicado ao todo nacional, este é um pressuposto que tem sido seguido por todos os Governos, sem excepção, e que nos leva, enquanto País, a cometer erros. Muitos erros.
É por isso que em Portugal temos rotundas absurdas, pavilhões polidesportivos vazios, piscinas municipais fechadas, parques com esculturas medonhas, ciclovias para três ciclistas e meio, estádios de futebol às moscas e toda uma enormidade de infra-estruturas que servem para o gasto do erário público e que, passada a euforia da inauguração do momento, são deixados ao abandono.
O Portugal desta III República é cada vez mais um projecto falhado. Gastámos o que não tínhamos, vivemos como ricos que não éramos e agora somos chamados a pagar a factura. Não é só da Madeira. É dos muitos Alberto João que cresceram e multiplicaram-se à sombra das benesses do Estado e dos muito compadrios.
O que se passa na Madeira é grave? É certamente. Mas o que dizer das empresas municipais de fachada para albergar boys, dos contratos ruinosos para o Estado para beneficiar alguns, das fundações de interesse duvidoso, dos escritórios de advogados que cobram milhares de euros por pareceres jurídicos para todos os gostos, da despesa estatal monstruosa, da inépcia política de quem sempre nos governou, sem que fossem responsabilizados por incúria, más decisões ou irresponsabilidades?
Não me choca que queiram por Alberto João no banco dos réus por décadas de irresponsabilidade. Mas de certeza que queremos seguir por este caminho? Há muitos ex-governantes, de todos os partidos, que certamente merecem igual privilégio. Ortega y Gasset dizia com alguma graça que “em vez de pintar coisas puseram-se a pintar ideias”. Em Portugal deu nisto.
Thursday, September 22, 2011
Madeira e afins
2. O PGR ordenoua abertura de um inquérito para averiguar "eventuais responsabilidades de ilícitos penais". Alguém conhece resultados dos anteriores processos abertos por Pinto Monteiro? E o caso Lopes da Mota?
3. Serão conhecidos até ao final da semana os resultados da auditoria ao IDP. Os montantes são bastante inferiores mas o esquema parece em tudo semelhante ao ocorrido na Madeira.
4. Quantas mais "Madeiras" existirão por aí?
Friday, June 24, 2011
Thursday, June 23, 2011
Mário Machado. Papéis de familiares de Pinto de Sousa descansam na PGR
Anteriormente, em Março de 2009, na página do Fórum Nacional, foram divulgados alguns documentos relativos ao mesmo assunto. Já durante o julgamento em Loures, há um ano, os então arguidos Mário Machado e Rui Dias falaram em documentos de transferências e movimentações de offshore alegadamente feitas por familiares do ex-primeiro-ministro. Altura em que o juiz Manuel Rodrigues resolveu extrair uma certidão para abertura de um inquérito. Ambos disseram que estavam a ser prejudicados no processo por terem publicado na internet aqueles papéis.
Surpresa Na segunda-feira, Mário Machado e Rui Dias, ambos condenados no processo judicial de Loures, foram chamados a depor. Mas qual não foi o seu espanto quando perceberam que a magistrada do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) mostrou aos inquiridos apenas uma dúzia de documentos retirados do Fórum Nacional. O militante nacionalista e Rui Dias, que se tinha apresentado como professor universitário e perito em finanças, pensaram que iriam testemunhar sobre os mais de 100 documentos que tinham sido entregues, e sobre o inquérito associado. Afinal era outro inquérito, que resultou da divulgação na internet de uma pequena parte dos papéis.
Comen´tário: Se dúvidas houvesse acerca da protecção que o PGR tem dado a Pinto de Sousa, elas desapareceriam com este encobrimento dos papéis entregues por Mário Machado... Para credibilidade da Justiça portuguesa, exige-se a demissão do PGR!...
Friday, June 17, 2011
Futuros magistrados apanhados a copiar
Num despacho datado de 1 de Junho e assinado pela directora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) "verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala. O documento indica que, em alguns grupos, "a esmagadora maioria dos testes" tinha "muitas respostas parecidas ou mesmo iguais", constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.
No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou. Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm "testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram".
Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de 10 valores" em Investigação Criminal e Gestão do Inquérito. Desta decisão foi dado conhecimento aos directores adjuntos do CEJ, ao coordenador da Área Penal e restantes docentes e à Secção Pedagógica.
A Lusa tentou contactar a directora do CEJ, mas até ao momento tal não foi possível. A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais. Constitui também missão do CEJ desenvolver actividades de investigação e estudo no âmbito judiciário e assegurar acções de formação jurídica e judiciária dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros sectores profissionais da Justiça, bem como cooperar em acções organizadas por outras instituições.
Comentário: Depois de termos um primeiro-ministro que se intitulava "engenheiro" e se gabava de ter feito testes ao domingo e por fax, agora temos futuros auditores de justiça que fazem um copianço do caraças... O que é que vamos esperar desta justiça?
Friday, June 10, 2011
Licença sabática de Pinto de Sousa
Este Senhor havia de responder em tribunal pela situação em que deixou o País , como aconteceu ao primeiro ministro da Islândia .
Apesar de ser dificil esta tarefa no nosso país , pois o PS e a Maçonaria controlam o Tribunal Constitucional, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal de Justiça
Monday, June 06, 2011
Agora falta este senhor
Tuesday, May 31, 2011
Jovens à deriva num País sem rumo
Na última semana, os portugueses foram surpreendidos por três acontecimentos que configuram violência juvenil grave e gratuita.
Jovens que deviam estar na escola, vêem-se envolvidos em cenas de pancadaria de extrema violência.
Primeiro foi o caso das duas raparigas, uma de 15 e outra de 16, que pontapearam selvaticamente na cabeça e nas costas uma rapariga de 13 anos. O ato foi filmado com telemóvel por um rapaz de 18 anos que colocou o filme no Facebook. O rapaz e a rapariga mais velha ficaram em prisão preventiva. O juiz Carlos Alexandre não se comoveu com a retórica desresponsabilizante do bastonário da Ordem dos Advogados.
Depois, foi o caso de uma rapariga de 17 anos que esfaqueou uma amiga de 15 anos aparentemente por causa de um litígio em torno de um telemóvel. A vítima terá sido golpeada 17 vezes. A agressora foi detida e ficou em prisão preventiva.
Hoje, 30 jovens encapuzados, espalharam o terror numa carruagem de um comboio parado na estação do Rossio. Os jovens, sem bilhete, ameaçaram os passageiros de roubo e de morte. A PSP deteve 14 jovens e pô-los de seguida em liberdade.
Os portugueses deviam refletir sobre a banalização da violência juvenil. Por que razão a violência juvenil é cada vez mais frequente? E por que razão o nível de violência e crueldade das agressões é cada vez maior?
Grande parte destes jovens andam na escola mas não vão às aulas. Fazem parte de gangues, são identificados mas não são responsabilizados pelos atos. A Lei Tutelar de Menores é uma caricatura. Um jovem português de 15 anos de idade pode fazer um massacre que não vai preso. A polícia pouco mais faz do que identificar os agressores e pô-los em liberdade. A participação ao Tribunal dá em nada. São menores de idade, logo não são responsáveis. Na pior das hipóteses são colocados num colégio de portas abertas. Um colégio de onde podem sair e entrar sempre que querem. Só em casos de extrema gravidade, os jovens com menos de 16 anos de idade são colocados em regime fechado.
Grande parte destes jovens não estudam nem trabalham. Mas não perdem o direito a refeições gratuitas nas escolas, à oferta de manuais escolares que não usam e a subsídios que não merecem. Crescem e são educados na irresponsabilidade. Na ideia de que, façam o que fizerem, estão acima da lei. Na certeza de que, ainda que não estudem nem trabalhem, o Estado tem a obrigação de prover e distribuir riqueza produzida pelos outros e confiscada pelo Governo com o objetivo de a distribuir por quem não a merece.
Se os portugueses não travarem isto, só podem esperar o agravamento da violência gratuita. Chegará o dia em que não podem sair de casa sem medo.
Deslize

Friday, May 27, 2011
Medina Carreira defende " castigos penais para quem levou o paí à ruína
Medina Carreira falava perante uma jovem plateia, numa conferência organizada pelo núcleo jovem da SEDES, um think-tank português que se dedica a analisar os vários aspectos da sociedade portuguesa.
E Medina Carreira, que faz parte do grupo de reflexão da SEDES, alertou os jovens “que vocês são a primeira geração que vai ficar pior do que anterior”. Referindo-se em concreto à questão do resgate a Portugal, acordado com a troika, o jurista especialista em assuntos fiscais alerta que “o prazo do acordo deve ser alargado, senão daqui a dois ou três anos estamos como a Grécia está neste momento”. A conclusão, para Medina Carreira, é que “vamos ter renegociar a dívida”. Tudo porque, “mesmo que cumpríssemos todas as medidas previstas na troika continuamos na bancarrota”.
Considerando o actual “sistema político ineficaz”, Medina Carreira diz que “os governos monopartidários não resolvem nada: não chamam o FMI pois é impopular e não fazem reformas pois também são impopulares.” A receita passa, pelos vistos, “por uma coligação para dividir a impopularidade”.
Comentário: Também concordo Mas parece que os aprendizes de político nacionais são inimputáveis, ninguém é culpado de nada...


