Próximos passos do caso Isaltino, de acordo com o Público de hoje:
"O requerimento deu entrada no Tribunal
da Relação, que deverá pronunciar-se sobre a sua admissibilidade"sendo que a lei estabelece um conjunto de apertados
requisitos para que o tribunal aceite" - mau - "Em caso de indeferimento
na Relação" - a coisa acaba, certo? Errado. Isso é que era bom - "o
arguido terá a possibilidade de recorrer dessa decisão para o
Constitucional." - mas quantas vezes se pode recorrer para o
Constitucional? - "Em caso contrário" - a coisa acaba? Acaba, não acaba?
- "a admissibilidade do recurso será ainda objecto de uma nova
avaliação no TC" - nova avaliação?! Mas acabou de sair de lá!! -
"que não fica vinculado pela eventual admissão do recurso pela Relação" -
claro que não. Isso seria demasiado fácil - "Uma vez no Palácio Ratton,
o apelo pode ser objecto de decisão sumária do juiz relator, se - há
sempre um "se" - "a questão a decidir já tiver sido objecto de anterior
decisão do TC, ou se" - estão a brincar, certo? - "for julgada
manifestamente infundada" - manifestamente infundada. De certeza que a
coisa acaba aqui. Não. Esperem. Em que país julgam que estão? - "Dessa
decisão sumária o interessado pode também reclamar para a conferência de
juízes" .
"No caso de ser admitido o recurso,
Isaltino terá um prazo de 30 dias para apresentar alegações" - sim,
porque, afinal, ainda só teve meia dúzia de anos para se explicar - "Em
apoio das mesmas, poderá apresentar pareceres encomendados a
especialistas em Direito Constitucional. O processo vai depois ao
Ministério Público junto do TC, que tem mais dez dias" para se pronunciar, após os quais os juízes dispõem de
cinco dias" para apreciação, a seguir aos
quais" - isto acaba, não é? Acaba. Ou bem que o prendem ou bem que o
soltam .
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