Thursday, July 26, 2012
Tuesday, July 24, 2012
Rasto do dinheiro no processo dos "submarinos"
Como a justiça é diferente em Alemanha e em Portugal, aqui houve condenação, na Alemanha, por luvas pagas em processos de venda de submarinos a Portugal ( e à Grécia).
Registo a ausência de comentários, no PS, no PSD e no CDS. Não há certezas sobre corruptos, não há perguntas sobre " onde está o dinheiro" etc.
Muito conveniente.
Registo a ausência de comentários, no PS, no PSD e no CDS. Não há certezas sobre corruptos, não há perguntas sobre " onde está o dinheiro" etc.
Muito conveniente.
Sunday, July 22, 2012
Do que está à espera o Ministério Público?
O coletivo de juízes do Tribunal do Barreiro considerou que da prova produzida durante o Julgamento resultaram fortes indícios de que existiram pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente. Durante as sessões de julgamento, três testemunhas afirmaram sob julgamento que o antigo primeiro-ministro José Pinto de Sousa recebeu pagamentos em dinheiro para viabilizar o projeto do outlet de Alcochete. Recorde-se que foram estava em causa a construção de um mega centro comercial em plena Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo, na altura em que o ex-primeiro-ministro José Pinto de Sousa era ministro do ambiente. Os magistrados entenderam não ignorar estes três depoimentos, mandando extrair certidão autónoma para que seja finalmente investigado a fundo o que se passou e para que Pinto de Sousa se possa defender. Tudo isto comprova a incompetência (ou mesmo falta de isenção) da Directora do DCIAP Cândida Almeida, que durante vários anos impediu, sob o alto patrocínio do PGR Pinto Monteiro, que se investigasse a sério o envolvimento de Pinto de Sousa neste licenciamento ilegal. Espero que o Ministério Público mude agora de atitude. Já é tempo de termos a mesma exigência perante a alta corrupção do Estado do que aquela a que assistimos na pequena criminalidade. Todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei e, já agora, perante os procuradores do MP. Tenham mais ou menos poder, sejam ou não ministros, usem ou não avental. A isso chama-se Estado de Direito.
Tuesday, July 17, 2012
Política e moralidade
Um estrangeiro que chegasse hoje a Portugal teria dificuldade em perceber porque é que os portugueses andam todos indignados a pedir a demissão do ministro Relvas. Por entre tanta indignação e rasgar de vestes, é difícil encontrar quem tente justificar porque é que nestas circunstâncias um ministro se deve demitir. Uma das poucas excepções é este texto de Carlos Fiolhais que a dado momento diz o seguinte:
.
Assim como não é nenhum crime requerer, pagando, equivalências de cadeiras universitárias ao abrigo da Declaração de Bolonha. O problema não é, porém, de legalidade, mas sim de moralidade. Com que cara pode o governo pedir exigência no ensino se, dentro dele, se encontram casos de falta de exigência?
.
Esta passagem chamou-me a atenção porque é uma tentativa de estabelecer uma ligação entre política e moralidade que tem tudo para correr mal. Tem tudo para correr mal porque a sociedade portuguesa não conseguiria nunca viver sob um nível tão alto de exigência e rapidamente assistiriamos a situações iguais que não teriam o mesmo tratamento. Em vez que promover uma sociedade virtuosa, este ênfase na moralidade e na autoridade moral dos políticos tende inevitavelmente a promover a hipocrisia.
.
A sociedade portuguesa tem experiência suficiente em casos semelhantes para não haver muitas ilusões nesta matéria. Para quem não se lembra, o caso da licenciatura de Sócrates Pinto de Sousa é de 2007. Este caso não suscitou pedidos de demissão do Primeiro-Ministro nem impediu a vitória eleitoral de Pinto de Sousa em 2009. Isto é, eleitores que já sabiam dos problemas da licenciatura de Pinto de Sousa votaram nele à mesma (aposto que muitos deles agora pedem a demissão de Relvas). Este é o padrão da política portuguesa, goste-se ou não dele, e foi de certa forma legitimado pela prática e pelas urnas. Lembre-se ainda que as tentativas por parte de Marques Mendes ou Manuela Ferreira Leite de moralizar a política acabaram por ser rapidamente anuladas por casos de hipocrisia (Isabel Damasceno, António Preto) e por culminar em derrotas políticas e eleitorais.
Labels:
Cultura de transparência,
Falta de Ética,
Sociedade
Monday, July 09, 2012
Licenciatura honoris causa
Narana Coissoró apelidou com imensa propriedade de licenciatura honoris causa. Trata-se de mais um enxovalho para o país, para as universidades, para a pessoa em causa. Mas acima de tudo é um enorme insulto para os alunos desses cursos e respectivas famílias, para os docentes e para a própria faculdade.
Como explicar àqueles alunos a importância do curso, a necessidade de se empenharem, às famílias explicar o benefício do esforço financeiro, se afinal mais vale lançarem os rapazes à vida e repescarem-nos mais tarde para um diploma rápido? Como explicar a necessidade de docentes, de ouvir docentes, de estudar docentes, de pagar a docentes, se afinal tudo de resolve com um conjunto bem montado de equivalências? E como explicar a necessidade ou a importância de uma faculdade e de um curso que afinal se pode fazer sem ser feito, tudo por equivalências “profissionais”?
Que interesse para o mercado de trabalho pode ter semelhante curso? Que interesse poderá ter ser examinado por semelhante corpo docente? Que interesse poderão ter as famílias em semelhante investimento nos seus filhos? Que interesse poderão ter os alunos sérios em semelhante curso de Ciência Política e Relações Internacionais, agora definitivamente apelidado pelo anedotário nacional como “O Curso do Relvas”?
O canudo de Sócrates Pinto de Sousa deitou abaixo uma universidade inteirinha. Até ver, este último canudo ainda só destruiu um curso. Ainda.
Como explicar àqueles alunos a importância do curso, a necessidade de se empenharem, às famílias explicar o benefício do esforço financeiro, se afinal mais vale lançarem os rapazes à vida e repescarem-nos mais tarde para um diploma rápido? Como explicar a necessidade de docentes, de ouvir docentes, de estudar docentes, de pagar a docentes, se afinal tudo de resolve com um conjunto bem montado de equivalências? E como explicar a necessidade ou a importância de uma faculdade e de um curso que afinal se pode fazer sem ser feito, tudo por equivalências “profissionais”?
Que interesse para o mercado de trabalho pode ter semelhante curso? Que interesse poderá ter ser examinado por semelhante corpo docente? Que interesse poderão ter as famílias em semelhante investimento nos seus filhos? Que interesse poderão ter os alunos sérios em semelhante curso de Ciência Política e Relações Internacionais, agora definitivamente apelidado pelo anedotário nacional como “O Curso do Relvas”?
O canudo de Sócrates Pinto de Sousa deitou abaixo uma universidade inteirinha. Até ver, este último canudo ainda só destruiu um curso. Ainda.
Aprovado o Estatuto do aluno
O novo Estatuto do Aluno, aprovado no Parlamento com os votos do PSD e CDS e os votos contra do PS, PCP e BE, é uma aposta clara na responsabilização dos alunos e dos pais. Das alterações introduzidas, destaca-se:
A gravação de imagens ou sons dentro da escola e a sua divulgação passa a ser proibida no próximo ano lectivo, de acordo com o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado ontem na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS. As bancadas da oposição votaram contra.A nova lei introduz a medida disciplinar de expulsão da escola para alunos maiores de 18 anos e aplica multas que vão dos 13 aos 79 euros às famílias de alunos faltosos e indisciplinados. Os prevaricadores podem também ter de desempenhar tarefas comunitárias. Na nova legislação, uma falta de material passa a ser equivalente a uma falta normal. E um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos. Fonte: CM
Friday, July 06, 2012
Aumento de impostos são escolhas e não inevitabilidades
«Itália aprova cortes de despesa de 26 mil milhões de euros para evitar subida de IVA
"Uma subida do imposto teria graves consequências na economia", defende o governo italiano. Por isso, o executivo de Monti optou por medidas como redução do número de funcionários públicos e a diminuição para metade do número de autarquias.»
Thursday, July 05, 2012
Os políticos devem avaliar a sua memória antes de ocupar cargos políticos
Sócrates Pinto de Sousa não se recordava das reuniões que teve durante o processo de licenciamento do Freeport e também não se recordava que nunca se encontrou com os clientes dos seus maravilhosos projectos de arquitectura para os lados das Beiras. Manuel Alegre não se lembrava se tinha feito um anúncio para o BPP e, depois de se lembrar, não se lembrava se havia sido pago ou não pelo anúncio. Miguel Relvas não se recorda de boa parte das conversas que tem com pessoas que ocupam cargos negligenciáveis como mandar nas secretas .
Das duas uma: ou os nossos políticos são pessoas anormalmente desmemoriadas e é um perigo tê-los em lugares onde se decide a vida alheia; ou são mentirosos consumados e impenitentes e é um perigo tê-los em lugares onde se decide a vida alheia.
Relvomania
"Inscreveu-se pela primeira vez no ensino superior em 1984, no curso de Direito da Universidade Livre, uma instituição privada. Em 1985 concluiu, após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com a classificação de 10 valores. Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História, ainda na Universidade Livre. Matriculou-se em sete disciplinas, mas não fez nenhuma. Em 1995/96 pediu reingresso na Universidade Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira. [3]. Em Setembro de 2006 requereu a sua admissão à Universidade Lusófona. A Universidade Lusófona analisou o “currículo profissional”, bem como a frequência dos “cursos de Direito e História” anos antes. Em Outubro de 2007 Miguel Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, curso com um plano de estudos de 36 cadeiras semestrais distribuídas por três anos, com a classificação final de 11 valores. Esta licenciatura foi concluida em apenas um ano.[4]."
( Fonte: wikipédia)
( Fonte: wikipédia)
Labels:
Curiosidades,
Partidocracia,
Partidos políticos
Monday, July 02, 2012
A Justiça no seu labirinto
A Justiça portuguesa está doente. Durante anos houve a percepção que era lenta mas funcionava, mas as coisas estão a piorar: espalha-se uma ideia de impunidade que contamina toda a sociedade e fragiliza o próprio Estado.
O problema é tão grave que já não bastam remendos. É urgente ir mais fundo na reforma de um sistema onde cada vez menos se confia. Um sistema que é rápido a cobrar uma multa de trânsito ou a executar fiscalmente quem se atrasou a pagar o IVA, mas que demora uma eternidade em casos graves de corrupção ou pedofilia, em especial quando há nomes sonantes envolvidos. Basta recordar o caso Isaltino Morais, em risco de prescrever, ou a investigação dos casos Freeport ou BPN.
É habitual ouvirmos dizer que a Justiça não funciona, mas será que nos damos conta da gravidade dessa afirmação? Para além do estado de direito, são os mais pobres e frágeis que são prejudicados, ou seja, aqueles que o sistema deveria proteger em primeiro lugar: os que não podem pagar a bons advogados, nem esperar anos e anos, de recurso em recurso, por uma decisão fora de tempo.
O problema não está apenas na lei mas numa cultura judiciária formalista, burocratizada, cada vez mais distante da verdade material e dos mais elementares critérios de eficiência. A tudo isto não será alheia a cultura relativista e de intenso positivismo jurídico que tem vindo a dominar, nas últimas décadas, as faculdades de direito e o Centro de Estudos Judiciários. O sistema, que já era pesado e corporativo, estagnou nos últimos anos, sem se conseguir adaptar ao ritmo e à massificação próprias do nosso tempo. Certos magistrados e advogados tornaram-se burocratas encartados. Refugiam-se na tecnicidade da lei, nas deficiências formais do “sistema”, esquecendo que a sua missão é fazer uma justiça real e concreta em nome do povo
Subscribe to:
Posts (Atom)