Aprovado o Estatuto do aluno

O novo Estatuto do Aluno, aprovado no Parlamento com os votos do PSD e CDS e os votos contra do PS, PCP e BE, é uma aposta clara na responsabilização dos alunos e dos pais. Das alterações introduzidas, destaca-se:

A gravação de imagens ou sons dentro da escola e a sua divulgação passa a ser proibida no próximo ano lectivo, de acordo com o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado ontem na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS. As bancadas da oposição votaram contra.

A nova lei introduz a medida disciplinar de expulsão da escola para alunos maiores de 18 anos e aplica multas que vão dos 13 aos 79 euros às famílias de alunos faltosos e indisciplinados. Os prevaricadores podem também ter de desempenhar tarefas comunitárias. Na nova legislação, uma falta de material passa a ser equivalente a uma falta normal. E um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos. Fonte: CM