Em 15 anos, 20 projectos de lei contra a corrupção

Entre 1991 e 2005, as leis anticorrupção estiveram na origem de 20 iniciativas legislativas, entre propostas de lei do Governo, projectos de lei da Assembleia da República, propostas de resolução. Destas, 17 foram aprovadas e três rejeitadas. Hoje, a Assembleia da República volta a discutir, de uma assentada, 15 projectos de lei sobre este crime. (..) Tácito, um filósofo e senador de Roma, dizia que "quanto mais corrupta é a República, mais numerosas são as leis" . A juíza Fátima Mata-Mouros cita-o no seu mais recente livro, "O Direito à Inocência", para sustentar que "de nada serve remendar a norma penal, se a evolução dos regimes administrativos e do direito empresarial persiste em percorrer o labirinto normativo, ainda que disfarçado de um propagandístico invólucro denominado "Simplex".