Excesso de legislação

Daniel Sampaio lamenta o "mal estar significativo entre docentes e o Governo".
Ontem, na cerimónia de atribuição do primeiro Prémio Nacional de Professores, o presidente do júri defendeu que o reforço da autonomia das escolas nunca se efectivará enquanto a tutela controlar o processo com excessiva legislação.Primeiro-ministro e ministra da tutela recusaram-se a comentar as sugestões e opiniões do psiquiatra. À saída do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues deixou o secretário de Estado da Educação a responder aos jornalistas "Ficou claro que o professor Daniel Sampaio se referia a um mal estar do ponto de vista geral e internacional e não a um" específico de alguns professores em Portugal, foi a resposta de Valter Lemos.O presidente do júri começou por manifestar a esperança do prémio abrir um novo período de relacionamento entre professores e Governo. "Façamos a partir do seu exemplo a reflexão necessária para a mudança", insistiu.Mais. O psiquiatra alertou o Executivo de que "sem os apoios dos professores qualquer mudança não passará do articulado legislativo" para o terreno. Caso da autonomia. Daniel Sampaio considera que os professores "perdem demasiado tempo com despachos e portarias"."As escolas reclamam autonomia mas não cessam de esperar pelo ME. Se o ministério quer autonomia então porque legisla tanto?", questionou. Daniel Sampaio defendeu a constituição de equipas pedagógicas mais flexíveis e menos burocratizadas e a definição de regras claras de combate à indisciplina, porque independentemente das estatísticas a "dimensão psicológica é muito preocupante como é possível a relação pedagógica se o professor tem medo?".À saída, Valter Lemos retorquiu que o ME "reagiu bem às propostas" do presidente do júri. Antes, ao discursar no final da cerimónia, José Sócrates defendeu "com muito orgulho" todas as reformas do Governo para o sector "a Educação ficou melhor quando se impôs as aulas de substituição", os professores ficaram colocados por três anos, o 1.º ciclo perdeu 2500 escolas e mais alunos ficaram no Secundário graças ao aumento dos cursos profissionais.
Outro sector onde se verifica excesso de legislação é no campo da justiça, que permite que os grandes criminosos de colarinho branco , que a partir de leis confusas e contraditórias, escapem à "Justiça ". Já dizia Tácito , filósofo e senador de Roma, que " quanto mais corrupta for a República, mais numerosas são as leis" .
Passando ao caso em concreto, O Ministério da Educação ao aplicar legislação em excesso está a dificultar a autonomia da Escola.