Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas

O decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, publicado no dia 22 de Abril, no Diário da República, visa reforçar a participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino, favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas.Para mais informações, consultar o decreto-lei publicado no Diário da República.