Wednesday, January 27, 2010

Muitas leis produzidas não têm correspondência com a realidade

Na cerimónia da abertura do ano judicial, Cavaco Silva afirmou que o novo regime do divórcio é um daqueles casos em que “as leis produzem o efeito contrário à intenção do legislador”.
“Muitas das leis produzidas entre nós não têm correspondência à realidade portuguesa. Em alguns caso as leis produzem o efeito contrário à intenção do legislador”, disse o Presidente da República.dando como exemplo o novo regime do divórcio.
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