Os social democratas querem “simplificar os processos de punição das infracções disciplinares dos alunos, para sancionamento da indisciplina e da violência nas escolas”, bem como avançar com “formas de participação e de co-responsabilização dos encarregados de educação, condicionando certos apoios sociais do Estado ao cumprimento dos deveres escolares do(s) aluno(s) a cargo”.
Comentário
Se estas duas medidas forem concretizadas estará aberto o caminho para a regeneração da escola pública, pondo fim à bandalheira e aos desvarios irresponsáveis de quatro anos e meio de governo de Pinto de Sousa na área da Educação. Nada corroeu mais o prestígio e a autoridade dos professores do que um Estatuto do Aluno feito com a clara intenção de proteger delinquentes e pais que manifestam passividade e, por vezes, apoio, à falta de cortesia, indisciplina, violência e bullying contra colegas e professores. O melhor instrumento para fomentar a qualidade das aprendizagens é responsabilizar alunos e pais pelos actos inapropriados, retirando-lhes regalias sociais sempre que se revelem incapazes de corrigir comportamentos errados ou frequentem a escola com a única intenção de receber subsídios. A escola não pode ser vista como um serviço social que visa retirar os delinquentes das ruas. Tem de ser encarada como um serviço público cujo usufruto dá direitos e exige deveres. Quem não for capaz de cumprir os deveres, não pode continuar a usufruir dos direitos. A reintrodução dos chumbos por faltas é uma medida emblemática que fará mais pela restauração do prestígio e autoridade dos professores do que todos os discursos palavrosos a favor da profissão docente.
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