Os compromissos do PSD com a Educação

1. Educação pelos valores do rigor, da exigência, da criatividade e formação integral do ser humano e do respeito pelos agentes do sistema educativo.
1.1 Combater o facilitismo, promover uma cultura de exigência e de rigor, valorizando o ensino e o seu reconhecimento pelas famílias, pelas empresas e pelos alunos.
1.2 Privilegiar objectivos mínimos para o respectivo ano ou ciclo.
1.3 Alterar o Estatuto do Aluno, valorizando a assiduidade, disciplina e civismo, simplificando os processos de punição das infracções disciplinares dos alunos.
1.4 Consagrar formas de participação e co-responsabilização dos EE, condicionando apoios sociais do Estado.
2. Restabelecer o prestígio dos professores, a sua autoridade e condições de trabalho, aliviando a sua carga burocrática.
2.1 Afirmar a necessidade de um processo de avaliação e diferenciação segundo critérios de mérito.
2.2 Suspender o actual modelo de ADD e substituí-lo por outro que, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas.
2.3 Rever o Estatuto da Carreira Docente, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais.
3. Reestruturar a administração educativa, com reforço da função reguladora e avaliadora e de apoio às escolas.
3.1 Apostar na atribuição às escolas da generalidade dos poderes de gestão e administração do projecto educativo.
3.2 Aprovar um currículo nacional, por ciclo e ano de ensino, complementado com o projecto pedagógico da Escola/Agrupamento.
3.4 Alargar progressivamente a liberdade de escolha entre escolas da rede pública.
4. Universalizar a educação pré-escolar para todas as crianças que atinjam os 5 anos, e a escolaridade obrigatória com idades compreendidas entre os seis e os dezoito anos.
4.1 Criar programas de detecção e resposta precoce e acompanhamento personalizado de situações de insucesso.
4.2 Apostar na diversificação de ofertas educativas a partir do 7.º ano (via profissionalizante).
4.3 Alargar a rede pública de educação pré-escolar ou, financiar a sua frequência, fomentando novas ofertas educativas.
4.4 Estimular o acesso de adultos à formação ao longo da vida, com a preocupação da qualidade da oferta.
4.5 Discriminar positivamente os alunos com NEE, recorrendo às melhores formas de cooperação com instituições especializadas.
4.6 Discriminar positivamente as escolas TEI