Friday, February 05, 2010

Estado de Direito

"das conversações entre Paulo Penedos e Armando Vara resultaram indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o primeiro-ministro, visando o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para controlar o teor das notícias".

Isto consta do despacho emitido pelo Juiz de Instrução do processo Face Oculta. Hoje sabemos que este despacho foi considerado irrelevante. A pergunta que coloco é se a justificação para colocar na gaveta este processo foi legítima, isenta de pressões e correcta para o bom funcionamento do Estado de Direito. É que se um responsável por uma investigação chega às conclusões acima descritas, não seria mesmo necessário investigar esses dados? Ou não interessa para nada? Não seria preciso haver justificações plausíveis e acima de qualquer suspeita para a "morte" deste processo? E se o Juiz actuou de forma errada, pergunto: ainda está em funções?

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