Foram aprovadas na especialidade as alterações ao Estatuto do Aluno. O projecto do CDS serviu de base às alterações introduzidas. O projecto de lei foi aprovado na especialidade pelo CDS e PS. Os restantes partidos não ficaram satisfeitos e dizem que o novo Estatuto do Aluno continua a ser mau.
Principais mudanças? Os alunos podem voltar a ficar retidos por excesso de faltas. Regressa também a distinção entre faltas justificadas e injustificadas. Acaba a prova de recuperação, criada na anterior legislatura, e todos os prazos relativos à instauração de um processo disciplinar são reduzidos. A penalização máxima, já em vigor é a transferência de escola, decidida pela respectiva direcção regional de Educação.
Fonte: DN de 17/7/2010
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