Julgamento da Casa Pia em risco de ser anulado.
Recordo aqui o artigo 20.º da Constituição, que prevê o direito fundamental dos cidadãos a uma decisão judicial num prazo razoável. Espero que os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa tenham o bom senso de fazer prevalecer a Verdade e a Justiça sobre meras formalidades processuais que, cada vez mais, ameaçam de morte o nosso Estado de Direito.
Este processo tem 8 anos .
Friday, July 30, 2010
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