O Presidente da República promulgou o Estatuto do Aluno. O diploma foi aprovado, no dia 22 de Julho, com os votos favoráveis dos deputados do CDS e do PS.
Agora é preciso contar com mais dois meses para que as escolas possam actualizar os regulamentos internos.
A destacar ,entre as medidas:
Fim das provas de recuperação
São reduzidos os prazos dos processos disciplinares
É clarificada a distinção entre faltas justificadas e faltas injustificadas
Com a ultrapassagem do limite de faltas, é desenhado um plano individual de trabalho a realizar em período suplementar ao horário lectivo
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