Wednesday, November 23, 2011

O impasse na exoneração do PGR

Entrevista da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ao Expresso, de 12-11-2011:
«- As suas divergências com o PGR Pinto Monteiro mantêm-se?
- As divergências são claras e mantêm-se.
- Ele vai cumprir a comissão de serviço até ao fim?
- Essa decisão é também da competência do Presidente da República.
- Por proposta do Governo.
- É verdade mas nunca traria para a praça pública questões interinstitucionais.»

A denúncia implícita da ministra sobre o Presidente da República na protecção do procurador-geral, Dr. Fernando Pinto Monteiro, só pode ter uma - e só uma! - resposta do Presidente: a aceitação pelo Presidente de uma proposta do Governo para a exoneração do procurador-geral - ou a informação pública de que o Presidente aceitará a exoneração do Dr. Pinto Monteiro logo que lhe chegue uma proposta do Governo nesse sentido que afirma pretender. De outro modo, aos olhos da elite política e do público, o Prof. Cavaco Silva fica embaraçosamente refém do procurador Pinto Monteiro - e do Governo..

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