Comissão Europeia com dúvidas sobre ajuste directo dos Magalhâes à Sá Couto

A Comissão Europeia mantém dúvidas sobre a legalidade do ajuste directo da compra dos Magalhães à empresa Sá Couto. Ontem, no programa da SIC, Quadratura do Círculo, o ex-ministro Mário Lino deu explicações sobre o caso do financiamento do e-escolas e do e-escolinhas e do papel que a Fundação para as Telecomunicações Móveis teve no processo. O ex-ministro não conseguiu justificar o desvio de 180 milhões de euros da Acção Social Escolar para pagar parte dos custos com o processo de compra dos computadores. As explicações de Mário Lino não convenceram Lobo Xavier nem Pacheco Pereira.

A Comissão Europeia também não está convencida e pondera a possibilidade de levar o assunto para contencioso.

Ontem, o conselho de ministros aprovou o lançamento de um concurso público internacional para a compra de 250 mil portáteis. Apesar dos avisos de pedagogos, que insistem que é um erro pedagógico oferecer computadores a crianças que ainda não sabem ler, o Governo insiste na estratégia.

Entretanto o PSD já formalizou a constituição da comissão parlamentar de inquérito à administração da Fundação para as Comunicações Móveis.

A ministra da educação veio, ontem, em socorro da sua antecessora , afirmando que todo o processo de financiamento decorreu de forma legal e que o Ministério da Educação não teve interferência no processo.

Não teve? Quem liderou o processo de distribuição pelas escolas? Não foram as DREs? Quem andou, ao lado do primeiro-ministro, com as televisões atrás, a oferecer portáteis às crianças? Não foi a ministra da educação? E a Acção Social Escolar, de onde saiu parte do dinheiro para pagar os computadores, não está sob a alçada do Ministério da Educação?