A Justiça no seu labirinto

A Justiça portuguesa está doente. Durante anos houve a percepção que era lenta mas funcionava, mas as coisas estão a piorar: espalha-se uma ideia de impunidade que contamina toda a sociedade e fragiliza o próprio Estado. O problema é tão grave que já não bastam remendos. É urgente ir mais fundo na reforma de um sistema onde cada vez menos se confia. Um sistema que é rápido a cobrar uma multa de trânsito ou a executar fiscalmente quem se atrasou a pagar o IVA, mas que demora uma eternidade em casos graves de corrupção ou pedofilia, em especial quando há nomes sonantes envolvidos. Basta recordar o caso Isaltino Morais, em risco de prescrever, ou a investigação dos casos Freeport ou BPN. É habitual ouvirmos dizer que a Justiça não funciona, mas será que nos damos conta da gravidade dessa afirmação? Para além do estado de direito, são os mais pobres e frágeis que são prejudicados, ou seja, aqueles que o sistema deveria proteger em primeiro lugar: os que não podem pagar a bons advogados, nem esperar anos e anos, de recurso em recurso, por uma decisão fora de tempo. O problema não está apenas na lei mas numa cultura judiciária formalista, burocratizada, cada vez mais distante da verdade material e dos mais elementares critérios de eficiência. A tudo isto não será alheia a cultura relativista e de intenso positivismo jurídico que tem vindo a dominar, nas últimas décadas, as faculdades de direito e o Centro de Estudos Judiciários. O sistema, que já era pesado e corporativo, estagnou nos últimos anos, sem se conseguir adaptar ao ritmo e à massificação próprias do nosso tempo. Certos magistrados e advogados tornaram-se burocratas encartados. Refugiam-se na tecnicidade da lei, nas deficiências formais do “sistema”, esquecendo que a sua missão é fazer uma justiça real e concreta em nome do povo

Calendário Escolar 2012-2013

O MEC divulgou o Calendário Escolar para 2012/2013. Poucas alterações em relação a 2011/2012. Uma mera adaptação. Mudança de vulto apenas no 4º ano de escolaridade. As escolas podem prolongar as atividades letivas até ao dia 5 de julho para os alunos que carecem de acompanhamento extraordinário. Para que tal seja possível as escolas do 1º CEB devem tomar as medidas organizativas adequadas. Essas medidas organizativas podem passar pela criação de uma escala de serviço que envolva uma bolsa de docentes que prestem acompanhamento até ao dia 5 de julho aos alunos com dificuldades de aprendizagem. Ver Calendário Escolar

Promiscuidade política-bancária-construtora

Notícia do Público (Lusa) de 20-6-2012 : «Críticas à passagem do risco nas PPP para o Estado Especialista ouvido no Parlamento diz que PPP "foram transformadas em transferência de dinheiro para a banca" O professor do Instituto Superior Técnico Nunes da Silva afirmou ontem que a transferência do risco de tráfego das concessões rodoviárias para o parceiro público em troca da disponibilidade das infra-estruturas é uma "das maiores vigarices" que já viu. "A passagem do risco do tráfego para o ente público em troca da disponibilidade é uma das maiores vigarices que eu já vi na minha vida", afirmou o professor universitário e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias. A remuneração das concessionárias em função da disponibilidade, em vez do critério baseado no tráfego, é uma transformação que foi concretizada nas renegociações das antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) aquando da introdução de portagens. Com esta alteração, o risco de tráfego passa para o concedente, que passa a pagar o volume de tráfego previsto no cenário base inicial - que, na maioria das vezes, é superior ao tráfego real - na forma de pagamentos por disponibilidade da infra-estrutura. Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, "as PPP foram transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através de um intermediário que são as empresas de obras públicas". Fernando Nunes da Silva criticou ainda a forma como são feitos os estudos de tráfego, afirmando que são contratados "gabinetes de estudos que se sabia, à partida, que respondiam àquilo que era pedido". O professor do IST afirmou mesmo que "há estudos de tráfego que são encomendados depois de a decisão estar tomada" e condenou a definição de limites para a realização de estudos. O professor universitário rejeitou, no entanto, que as PPP tenham "em si próprias um pecado mortal, original", desde que seja cumprido um conjunto de pressupostos.» O esquema das parcerias público-privadas, que funciona com a ação concertada de políticos, construtoras e bancos e o bloqueio de tribunais, media e povo. Ação. As parcerias público-privadas não envolvem apenas a transferência de dinheiro só para a banca, mas também para a política. As construtoras contratam com o Estado, vendem (se possível) os créditos dos contratos à banca com desconto (juro e spread), limpam o dinheiro para off-shore dos acionistas de controlo e transferem a comissão acordada para contas off-shore dos decisores que lhes outorgaram o favor, sendo a comissão política ainda maior se a obra não for consensual e de utilidade marginal mínima. Os bancos privados nacionais, mediante crédito do banco público e de bancos internacionais, trocam o pagamento imediato às construtoras dos créditos futuros por um fluxo constante de dinheiro do Estado com ganho financeiro. Os políticos envolvem-se e são envolvidos através do financiamento político de bancos e construtoras, das comissões para os caciques e pela expetativa de compensação futura. Bloqueio. Os tribunais são tolhidos pela imunidade legal dos políticos, a influência sistémica dos caciques e da maçonaria, e a inação dos governantes relativamente aos contratos leoninos e procedimentos ínvios (nomeadamente, nos fantasiosos estudos de tráfego). Os media são tolhidos pelo sistema corrupto. E o povo é tolhido pela esquizofrenia do pagamento das contas e pelo assistencialismo, que lhe quebra a vontade. Mais do que o assistencialismo delirante, que prejudica a economia e a sociedade, a falência do País está a ser provocada pelos negócios ruinosos das parcerias socialisto-privadas. Infelizmente, não vejo vontade no Governo de, através de legislação especial, suspender os pagamentos das parcerias, enviando todos os contratos para apreciação do Ministério Público e determinando depois, no final do devido processo judicial, a resolução dos contratos que se provarem fraudulentos e o pagamento dos montantes que os tribunais em última instância sentenciem como lícitos e justificados

Somos assim

Não gosto muito de futebol mas apercebi-me que, em pouco mais de 72 horas, Cristiano Ronaldo passou de besta a bestial. Diante da Dinamarca, Ronaldo foi apodado de tudo - mimado, egoísta, sem espírito de equipa, etc., etc., nada aliás que ele não seja. Perante a Holanda, o dito cujo marcou já que é, suponho, para isso que andam ali às voltinhas noventa minutos. Eis que regressou imediatamente o "génio" do madeirense e, por consequência, o nosso. Para a semana, volta tudo à estaca zero, Ronaldo e nós também. Somos assim

Vontade Política de Mudar as Coisas

«Quando o Tribunal de Contas (TC) descobre que o Estado ou as suas empresas gastam mal os nossos impostos ou assinam negócios ruinosos para os contribuintes, a pergunta que todos fazemos há anos é esta: “Nada acontece aos responsáveis?” A realidade portuguesa das últimas décadas prova que a resposta é negativa, ficando impunes os casos de má gestão de dinheiros públicos. O TC tem dedicado atenção a concursos de obras públicas, nos quais já ocorreram derrapagens financeiras de 300% ou atrasos na sua conclusão de mais de oito anos, ou em que não foi estimado o valor actual dos encargos com a manutenção e a conservação das infra-estruturas e equipamentos e por isso se transformaram em verdadeiros elefantes brancos. Todos nos lembramos dos casos dos estádios do Euro 2004, da Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, do Túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa, ou da Casa da Música, no Porto. O TC arrasou ainda parcerias público-privadas (PPP) por serem desastrosas para os contribuintes e insustentáveis para as gerações futuras – e logo nos recordamos dos casos da Lusoponte, das Scut, dos contentores de Alcântara ou da Metro do Sul do Tejo. Nestas situações, e em muitos outras, o TC realiza auditorias, faz as contas e conclui que centenas ou milhares de milhões são mal gastos, porque os gestores públicos não respeitam os critérios da economia, eficiência e eficácia. Mas a lei orgânica do TC não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras. E os portugueses, atónitos, olham para tudo isto como mais uma fatalidade lusitana. Só que não há aqui qualquer fado ou fardo que os contribuintes, no limite da exaustão fiscal, devam continuar a suportar. O que me salta à vista é uma inexplicável falta de coerência e de vontade política do legislador de mudar as coisas.De acordo com a lei orgânica do TC, o dispêndio de dinheiros públicos sem respeito pelos critérios da economia, da eficiência e da eficácia pode e deve ter a primazia de ser auditado e criticado por aquele tribunal. Inexplicavelmente, aquela lei não elenca as importâncias mal gastas pelos gestores públicos como infracção financeira, punível pelo TC, com multa ou reintegração nos cofres públicos. Isto apesar de já ter sido modificada cinco vezes pelo parlamento, a última das quais em 2012, não obstante o legislador impor, desde 1990 e até em leis de valor reforçado (Lei n.o 52/2011, de 13 de Outubro), que nenhuma despesa pública pode ser autorizada ou paga sem que satisfaça o princípio da economia, eficiência e eficácia. Os senhores deputados devem criar uma lei que permita punir exemplarmente os gestores públicos, incluindo os decisores políticos, que autorizem ou paguem despesas que não tenham “em vista a obtenção do máximo rendimento com o mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade da despesa e o acréscimo de produtividade daí decorrente” (Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de Julho, artigo 22.o n.o 3).»

Carlos Moreno, i

Flash chula

Se a moda pega por cá, teremos também ações de protesto popular no BPN de Oliveira e Costa (e Francisco Bandeira), no BCP de Armando Vara ou na Mota-Engil de Jorge Coelho ou até nas instalações do grupo parlamentar do PS (ou no gabinete do ex-secretário de Estado e atual deputado Paulo Campos), ao som e ritmo português moderno: a chula... E os versos, adaptados:

«Ó chula, que foste chula,
Agora, ainda o és.
Ó chula que nos viraste
A cabeça para os pés!...»

Manual do 12º ano em pdf na web

Uma equipa dirigida por Jaime Carvalho e Silva, professor de matemática da Universidade de Coimbra, lança hoje um manual de matemática para o 12º ano. O manual pode ser adquirido gratuitamente em pdf a partir de um website. Quem quiser a versão em papel paga 18,75 euros.

O manual tem o título NiuAleph12.

 Este projecto editorial “foi feito a pensar no que deve ser o ensino da Matemática e para tentar cortar com a lógica de espiral de preços que está a ser praticada. Não inventamos a pólvora. Existe um projecto similar em França que está a ter sucesso. Foi adoptado em 30 por cento das escolas francesas”. Fonte: Ciência Hoje

A partir de setembro o website do projeto disponibiliza tarefas semanais para alunos do 12º ano.

Aprender com quem sabe

As calculadoras deixam de ser usadas até ao 9º ano e em exames

Promessa feita por Nuno Crato no Parlamento: as máquinas de calcular deixam de ser usadas até ao 9º ano nas aulas e exames de matemática. A medida entra em vigor progressivamente.

Não entendo por que razão a medida é para entrar em vigor progressivamente. Há algum problema em pô-la em vigor de imediato?

Kafka ainda existe ( no reino da justiça portuguesa)

Próximos passos do caso Isaltino, de acordo com o Público de hoje:

"O requerimento deu entrada no Tribunal da Relação, que deverá pronunciar-se sobre a sua admissibilidade"sendo que a lei estabelece um conjunto de apertados requisitos para que o tribunal aceite" - mau - "Em caso de indeferimento na Relação" - a coisa acaba, certo? Errado. Isso é que era bom - "o arguido terá a possibilidade de recorrer dessa decisão para o Constitucional." - mas quantas vezes se pode recorrer para o Constitucional? - "Em caso contrário" - a coisa acaba? Acaba, não acaba? - "a admissibilidade do recurso será ainda objecto de uma nova avaliação no TC" - nova avaliação?! Mas acabou de sair de lá!! - "que não fica vinculado pela eventual admissão do recurso pela Relação" - claro que não. Isso seria demasiado fácil - "Uma vez no Palácio Ratton, o apelo pode ser objecto de decisão sumária do juiz relator, se - há sempre um "se" - "a questão a decidir já tiver sido objecto de anterior decisão do TC, ou se" - estão a brincar, certo? - "for julgada manifestamente infundada" - manifestamente infundada. De certeza que a coisa acaba aqui. Não. Esperem. Em que país julgam que estão? - "Dessa decisão sumária o interessado pode também reclamar para a conferência de juízes" .

"No caso de ser admitido o recurso, Isaltino terá um prazo de 30 dias para apresentar alegações" - sim, porque, afinal, ainda só teve meia dúzia de anos para se explicar - "Em apoio das mesmas, poderá apresentar pareceres encomendados a especialistas em Direito Constitucional. O processo vai depois ao Ministério Público junto do TC, que tem mais dez dias" para se pronunciar, após os quais os juízes dispõem de cinco dias" para apreciação, a seguir aos quais" - isto acaba, não é? Acaba. Ou bem que o prendem ou bem que o soltam .

Estado da Nação

Trinta e oito anos depois do 25 de Abril, Portugal caracteriza-se por salários de miséria, uma insuportável carga fiscal e uma economia decadente. Os sucessivos governos não só não têm resolvido estes problemas, como têm contribuído para o seu agravamento. Os sucessivos Parlamentos vêm produzindo legislação que em nada melhora o funcionamento do país. Além de que não fiscalizam a actividade governativa, antes sendo correias de transmissão dos directórios partidários.
Os partidos, por sua vez, raramente dizem o que pretendem para o país. E, das poucas vezes que assumem o que querem, chegam ao poder e fazem exactamente o contrário.

a ética republicana

Terá sido no dia em que informou os portugueses de que os portugueses estavam cada vez mais afastados do Governo? Partindo depois, à desfilada, o grande Nafarros, na ânsia de catequisar outro canto do nosso mundo?

O facto é que a Brigada de Trânsito detectou o infindável messias nas proximidades de Leiria, em plena A8, circulando a 199 km/h. Num Mercedes Benz S350 4Matic, propriedade da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, uma dispicienda cedência cá da gente ao invencivel paladino da democracia.

O qual, segundo consta, não simpatizou com a intervenção dos agentes da autoridade, esses audaciosos. Declarando que «o Estado é que vai pagar a multa» (um peculio de €300,00), deixou o seu motorista sem carta de condução, apreendida. O denodado defensor da causa do povo ter-se-à esquecido que existem folgas e familias e passeios e domingos e pic-nics, assim colocando o condutor apeado, quer em funções, quer nos seus momentos de lazer.

Comentaram os militares que intervieram na operação "intercepção do susceptivel paxá", este foi «bastante malcriado». Sim, sim, Mário Soares.

Não deve ter sido. Nós é que estamos mal habituados. Atavicamente mal habituados, incapazes de compreender a "ética republicana".

Cruddas demitiu- se ! Só por Isto ?

"250 mil libras dá acesso à 'Primeira Liga', que inclui um jantar com o primeiro-ministro, David Cameron, e a oportunidade de poder influenciar a política do Governo", disse Peter Cruddas aos jornalistas do "Sunday Times", que fingiam ser potenciais doadores do partido

Em Portugal, nenhum político faria este disparate.
De demitir-se, naturalmente

Ana Benavente furiosa com a nova reforma curricular

«Nuno Crato quer por alguma ordem na bagunça socialista. Ana Benavente que felizmente já não é governo mas ainda pode influenciar perniciosamente a educação como coordenadora do Observatório das Políticas de Educação e Formação (não perguntem, não sei o que é mas deve dar uma boa reforma) não quer e explica claramente porquê. Não pode haver exames, traumatiza as criancinhas que depois quando mais crescidas se vão emborrachar três dias para Espanha para curar a neura. O Jornal de Notícias faz um inquérito aos leitores perguntando se devem voltar estes exames. A percentagem do sim é de 75%.

Revisão curricular

Ver o documento completo (revisão curricular final) aqui.

Considerações gerais sobre a revisão curricular divulgadas por Nuno Crato:

Reforçar as áreas disciplinares fundamentais. Matemática e Português vão ser reforçadas.

Mais tempo para a história e a geografia.

Reafirmar a identidade das disciplinas que se agrupam nas expressões.

Reforçar o caráter transversal da educação para a cidadania mas não a autonomizando como disciplina de frequência obrigatória. Atribuição de um tempo letivo de oferta de escola que pode ser usado para a educação para a cidadania. O MEC define os conteúdos da educação para a cidadania e deixa à escola a autonomia de decisão.

MEC considera que a formação cívica não se ensina numa disciplina. É uma área de caráter transversal e como tal deve ser encarada. Há, no entanto, disciplinas como a História onde a educação para a cidadania está mais presente.

No 2º CEB:

Separação da EVT em duas disciplinas: educação visual e educação tecnológica.

Oferta obrigatória de Apoio ao Estudo num total de 5 horas semanais. É obrigatória a oferta de escola mas só os alunos com dificuldades são obrigados a frequentá-la.

Manter o caráter experimental das ciências da natureza.

No 3º CEB

Oferta de uma segunda língua estrangeira para além da obrigatoriedade do inglês.

Mais tempo para a história e a geografia.

Educação visual obrigatória nos 7º, 8º e 9º anos com reforço de tempos no 9º ano.

TIC obrigatória no 7º ano.

Disciplina de opção oferecida pela escola nos 7º e 8º anos.

A educação para a cidadania tanto pode ser oferecida na disciplina de história como num tempo específico.

No ensino secundário:

Mantêm-se duas disciplinas na formação específica. Na proposta anteriormente divulgada, só havia uma.

Reforço do ensino do português no 12º ano com maior atenção na expressão escrita e oral.

Apoio aos alunos:

Os agrupamentos podem utilizar professores de outros níveis de ensino para ensinarem expressões no 1º CEB como professores coadjuvantes.

Introdução de provas finais no 4º ano já no próximo ano letivo. Isto significa que passa a haver provas externas obrigatórias no final de todos os ciclos.

Permitir que as escolas organizem as turmas de modo a darem mais apoio aos alunos com dificuldades.

Reforço da autonomia pedagógica e organizativa das escolas:

O crédito de horas dado à escola tem sido dado em função do tempo de serviço dos professores (antiguidade) e o MEC quer dar esse crédito em função do número de turmas da escola. O MEC vai transferir para os diretores e os conselhos pedagógicos o poder para fazerem uso dos créditos horários.

Dar autonomia às escolas para organizarem os tempos letivos como quiserem. Podem optar, por exemplo, por tempos letivos de 50 minutos, por 45 minutos ou por 90 minutos.

Introduzir a oferta de complementos curriculares complementares com carga flexível a ser realizadas com o crédito horário da escola. As escolas têm liberdade para decidirem quais os conteúdos dessa oferta de complementos curriculares.

8º Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos

Decorreram na passada sexta feira, dia 9 de março,, no estádio universitário de Coimbra os “Jogos Matemáticos 2012”.Num total de 2405 alunos representando 532 escolas de todo o país, o nosso agrupamento fez-se representar por uma equipa constituída por 11 alunos:1º Ciclo -Gustavo Shreck 1º A Escola Básica da Solum – “Gatos e Cães” --- Gustavo Andrade 1º C Escola Básica de Solum Sul – “Gatos e Cães” --- Francisco Salgueiro 3º A Escola Básica da Solum “Semáforo” --- Jorge Miguel 3º A Escola Básica de Solum Sul “Ouri” --- Tiago Girão 3º C Escola Básica de Solum Sul “Semáforo”

2º Ciclo -José Oliveira 5º B Escola Básica de Eugénio de Castro “Gatos e Cães”--- Rui Marques 5º B Escola Básica de Eugénio de Castro “Hex” ---Gerson Marta 6º C Escola Básica de Eugénio de Castro “Ouri”

3º Ciclo-Igor Freitas 7º B Escola Básica de Eugénio de Castro “Ouri” --- João Tiago 7º E Escola Básica de Eugénio de Castro “Hex” --- Vítor Ferreira 7º E Escola Básica de Eugénio de Castro “Rastros”

Todos os nossos alunos tiveram uma prestação magnífica e digna de todos os aplausos da comunidade escolar.Depois dos excelentes resultados dos nossos alunos na fase preliminar, dois deles foram apurados para a finalíssima, Francisco Salgueiro e Gerson Marta.Após o desenrolar das finalíssimas Gerson Marta, do 2º ciclo, obteve o 11ºlugar da geral na categoria de “Ouri”, magnifico resultado entre tantos alunos a nível nacional.Mas o melhor estava mesmo reservado para o fim. Francisco Salgueiro,do 1º ciclo que tinha sido apurado para a finalíssima”sagrou-se Campeão Nacional dos Jogos Matemáticos na categoria de“Semáforo ", ( na imagem os jogadores de " Semáforo" têm camisola amarela).
Os alunos foram acompanhados pelos professores João Maduro, António Silva, e Ângela Rodrigues

Projeto " xadrez nas escolas"

Projeto "xadrez nas escolas" vai a votação
no Parlamento Europeu

Treze dias antes do prazo terminar, foram recolhidas as 369 assinaturas necessárias dos eurodeputados, para a proposta ir a votação. Este número representa mais de 50% dos deputados no parlamento europeu o que é um bom prenuncio. O projecto “Xadrez nas escolas” apresentado pela ECU e a Fundação Kasparov contou com o apoio da Federação Portuguesa de Xadrez na recolha das assinaturas, tendo a proposta sido assinada por 8 eurodeputados portugueses.

A proposta pode ser lida no seguinte link.

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Publicados diplomas relativos ao ECD e avaliação de pessoal docente

Publicados dois diplomas:

Alterações à avaliação de desempenho docente. Decreto Regulamentar 26/2012

Alterações ao estatuto da carreira docente dos educadores e professores do ensino básico e secundário. Decreto Lei 41/2012

Interessante para o ensino básico da matemática

Hipermédia matemática, um sitio interessante para divulgar a matemática do ensino básico ( do 5º ano ao 9º ano)

Campeões internos dos jogos estratégicos matemáticos

Alguns jogos decisivos para apuramento dos campeões

CAMPEÕES INTERNOS DOS JOGOS ESTRATÉGICOS
MATEMÁTICOS


Hex 11x11 2º ciclo José Oliveira 5ºB em 09-02-12

Ouri 3º ciclo Luís M. Ferreira 9ºD em 09-02-12

Gatos e Cães 2º ciclo José Oliveira 5ºB em 16-02-12

Rastros 3º ciclo Victor Ferreira 7º E em 16-02-12

Ouri 2º ciclo Gerson Marta 6C em 02-02-12

Hex 11x11 3º ciclo João Tiago Fernandes em 02-02-12


Irão representar a nossa Escola no Campeonato Nacional, que irá decorrer no Estádio Universitário em Coimbra em 9 de Março de 2012 os seguintes alunos: do 2º ciclo, Gerson Marta Pedro do 6 C, em Ouri, José Oliveira do 5 B em Gatos e Cães , Rui Marques do 5 B em Hex.
Do 3º ciclo, João Tiago Fernandes em Hex, Igor Freitas do 7 B em Ouri, Victor Ferreira em Rastros. A considerar que neste dia, decorre uma prova intermédia de língua Portuguesa do 9º ano, o que impede a ida de alunos do 9º ano com grande experiência em jogos matemáticos, aos campeonatos nacionais.
Endereço oficial das competições em http://joaomaduro.blogspot.com/, marcador Jogos Matemáticos

Mais uma proposta para tirar responsabilidades às familias e entregar os filhos aos cuidados do Estado