Os anos devastadores do Eduquês

O país chegou ao estado actual fruto da incompetência e desonestidade dos políticos e também aos anos devastadores de Eduquês, No vídeo seguinte, questiona-se como foi possível em democracia os melhores serem governados pelos piores,e a questão da compra de licenciaturas nalgumas universidades privadas Apresentação por Guilherme Valente no Rómulo- Centro Ciência Viva da Universidade de Coimbra do seu livro "Os Anos Devastadores do Eduquês".

Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos

Os nonos campeonatos nacionais de jogos matemáticos irão decorrer na Arena de Évora em de Março de 2013

Aos ricos, privilégios, aos pobres, austeridade

António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, mais uma vez aponta o dedo à injustiça que se faz sentir no mundo da Justiça. «[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, - tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; - tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; - tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal. O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respectivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho. Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.» "A vida corre atrás de nós para nos roubar aquilo que em cada dia temos menos."

conclusão do FMI- a corrupção mata

O FMI tornou públicas, em 20-11-2012, as conclusões da sua missão a Portugal. O texto original, em inglês, pode ler-se no sítio deste organismo; oPúblico, de hoje, 21-11-2012, por Ana Rita Faria, faz uma síntese.

As conclusões produzem um retrato duro de quase catorze anos de despesismo socialista nas políticas sociais e de investimento não produtivo (além da corrupção, que as conclusões não abordam) - com o hiato Durão/Ferreira Leite. No que concerne à situação presente, os autores queixam-se quatro vezes de margens e lucros elevados nos setores de bens não transacionáveis (EDP, PT, etc.) - a que se deve somar a Galp -, desmentem a existência de uma bolha imobiliária (ou não realçam a notabilíssima capacidade de acomodação das famílias portuguesas), têm desmesurada expetativa no reequilíbrio dos bancos portugueses e na retoma da concessão de crédito às empresas e apontam que a austeridade vai ter de durar anos, devendo atacar as pensões (o próximo alvo). Louve-se a referência destas conclusões à necessidade de uma «redistribuição mais equitativa». Em todo o caso, as conclusões alertam para a tentação de uma política demagógica de abandono do equilíbrio orçamental que agrave ainda mais a sustentabilidade do País, no médio-prazo.

Os autores destas conclusões da missão do FMI a Portugal censuram os baixos níveis educacionais em comparação com parceiros comerciais e competidores, embora seja aí que tem havido a maior recuperação, seja na bastante maior percentagem de ingressos no ensino superior, seja na formação superior de adultos. À parte a mistificação das Novas Oportunidades paralelas ao ensino básico e secundário, que consistiram principalmente em certificação de competências em vez de desenvolvimento de competências, principalmente das mais básicas - como Português, Matemática e Inglês -, o programa Maiores de 23 Anos em universidades e politécnicos portugueses, públicos e privados, sem concessão de facilitismo, têm requalificado uma parte importante de duas gerações de portugueses ativos que abandonaram o ensino prematuramente. O desenvolvimento não tem receitas mágicas, mas é um facto que o desenvolvimento da educação melhora a competitividade das empresas, o desempenho profissional, o Produto.

O programa Maiores de 23 Anos deveria ser apoiado com incentivos aos adultos para que possam frequentar e obter competências no ensino superior: alunos meus adultos que frequentam as turmas pós-laborais de licenciaturas queixam-se que não conseguem continuar a pagar as propinas - e a situação agrava-se quando não residem ou trabalham na cidade onde estudam. Um deles, já a concluir a licenciatura, explicou-me que, se fosse agora, não tinha condição para pagar propinas, quanto mais para deslocações. Imagine-se, então, a retração do programa naqueles que ainda não entraram. Ensinar a pescar é melhor do que dar peixe: o País que tem dos mais longos subsídios de desemprego da Europa e da OCDE e que gasta balúrdios em formação profissional (des)qualificante (por exemplo, juntando pedreiros e padeiros em cursos de talhantes, em que os centros de emprego oferecem cursos numa espécie de média ponderada de formações diferentes...)

Outro problema é o desajustamento entre os empregos disponíveis e a formação dos licenciados, excesso de sociólogos, filósofos, historiadores, artistas, que não conseguem arranjar trabalho nas suas áreas e estariam dispostos a ganhar outras competências, reduzindo o peso dos subsídios de desemprego. Nesse sentido, escrevi em  7-4-2011, «Um plano de reconversão profissional para jovens licenciados». Li, em 17-11-2012, que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, celebrou um protocolo com a Universidade Nova para dotar licenciados de competências de Gestão, mas era urgente alargar essa iniciativa à escala nacional, financiando os jovens (ou escolas) nessa aquisição em vez de lhes pagar os subsídios de inatividade (desemprego), num verdadeiro e maciço programa nacional de requalificação de licenciados com formação de pouca empregabilidade.

Por fim, estas conclusões do FMI chamam a atenção para um problema terrível que o País agora sofre: a emigração:

«Um risco de médio prazo é de o crescimento recuperar demasiado lentamente para ter um impacto significativo no elevado desemprego, provocando a emigração de trabalhadores jovens e qualificados, que poderá ser difícil reverter.»

Este não é «um risco de médio-prazo», mas uma tragédia em curso. A emigração leva os melhores dos portugueses: os mais qualificados, empreendedores e inconformados. A maioria dessa geração é irrecuperável para a portugalidade: hão-de constituir família no estrangeiro, os seus filhos tornar-se-ão estrangeiros e uma grande parte deles já nem falarão português. Portugueses não são judeus: embora os genes se transmitam, a portugalidade perde-se quase toda à terceira geração de exílio. O amor à Pátria até durará mais do que o amor do Estado aos emigrantes. A consequência não é apenas no âmbito patriótico e demográfico, nem sequer na competitividade económica, é também financeira: partem os novos e os ativos, ficam velhos, desempregados e subempregados, todos recebendo de um orçamento de Estado cada vez mais curto de receita fiscal.

Por isso, insisto: a corrupção de Estado mata, adoece, esfomeia, gela, embrutece, perverte, despeja, expulsa. A corrupção é intolerável e é obrigação dos homens e mulheres de Portugal combatê-la.

os nossos dirigentes são muito maus! Mas...

Os nossos dirigentes são muito maus!
Mas… Ninguém – ou quase – terá duvidas quanto à péssima qualidade dos nossos atuais dirigentes, tanto os que estão no ativo na governação, como todos os que esperam ansiosos, para os substituir. Estamos, não só no nosso País, mas cá sem sombra de dúvida com uma classe dirigente e política de má qualidade. Porem, tudo partir, fazer tudo parar, tudo estragar, como em Greves ditas Gerais, num tempo em que não há espaço para estes dirigentes – supostos! – fazerem valer a sua possível oportunidade para satisfazer reivindicações não apropriadas ao tempo de hoje, é mais do mesmo. Claro que este governo é mau. Claro que, se não for possível substitui-lo todo, e já, seria necessário substituir grande parte dos ministros, colocar lá alguns de qualidade – temos gente muito capaz neste País – que não queira poder pelo poder, nem só aparecer nas televisões, mas fazer e bem. E antes de tudo explicar-nos. Ninguém, ou por não saber, ou por não querer, ou por incapacidade total explica o que quer que seja. E assim a continuarmos cada dia que passa a pior ficaremos. E se já deu para entender a total submissão deste PM – Passos Coelho – à Sra. Merkel – que de facto é quem nos empresta dinheiro, é muitíssimo pouco para um Governo, para um PM. Para isso não precisa de existir, basta ter um representante da senhora que faça cá o que ela de lá manda. E convém não esquecer que estamos muito dependentes deste exterior. Mas, por certo se gente mais capaz – que não os que já se estão a aprontar para saltar/ lá ir – estiver a governar, com métodos, formas, conteúdos e humanismo diferentes, tudo seria, um pouco melhor. Não chega falar com arrogância, não chega ter num passado “coisas” menos esclarecidos, por maior ou menos impacto que possam ter na governação, mas colam-se à pessoa. E temos casos flagrantes neste Governo. Ao fazer-se o que terá que ser feito – melhor, muito melhor – com o consentimento da Sra. Merkel, pode haver necessidade de lhe explicar, que assim – como estamos a fazer – vamos ficar pior que a Grécia, aqui neste nosso País – hoje – temos Pessoas com fome, crianças a passar dificuldades, velhos a serem empurrados para morrer depressa e mal. Este é o estado real deste nosso País que a classe política governante e as oposições se recusa ver e entender. Mas, quem protesta, por protestar, não tem razão dado que nesse momento de protesto, de palavrão, de insulto, de agressividade, tudo o que de construtivo pudesse acontecer, esvai-se em nada. E claro que origina que uns imbecis estraguem tudo, queimem “coisas” públicas que lá estavam por conta dos nossos impostos. Que nada adianta fazer. Que nada resulta, é só estragar o nosso dinheiro, já de si pouco e mal aplicado. Assim não. Ficaria também uma recomendação, que quem neste dia 14 de dezembro arrancou pedras das calçadas, e estragou o que quer que fosse, deveria ser obrigado com controlo e vigilância forte policial a tudo repor como estava no dia 13. Manifestações sim, porque isto está mal, mas com propostas, com ideias, e valorizando o que de bom temos e fazemos. E propondo fazer mais e melhor e mostrando abertamente a estes dirigentes que nada sabem do que estão a fazer. Nada. São muito maus! E por fim felicitações, à Policia que se comportou à altura, dado que no dia em que tudo se abandalhar, em que tudo se arruinar, estaremos perdidos, nem que seja à mão de uma nova besta, de um novo Hitler.

 Augusto Küttner de Magalhães

Investimentos públicos muito duvidosos

O Aeroporto de Beja, que chegou a estar anunciado para 2008, abriu três anos depois.

Um dos vários atrasos da obra ficou a dever-se a um erro de construção da pista - coisa pequena: constatou-se que não tinha a solidez necessária para suportar aviões comerciais. O pequeno lapso implicou um custo adicional de 8 milhões de euros. E não foram encontrados culpados.

Em 2010, podia ler-se num relatório do Tribunal de Contas: "merece sérias reservas o facto de o Estado ter procedido à criação de uma empresa pública, cujo volume de negócios, passados nove anos, é inexistente, onde já foram gastos cerca de 35 milhões de euros, em custos directos da obra e custos de funcionamento, sendo ainda necessário despender mais 39 milhões de euros para operacionalizar o aeroporto, bem como dar cobertura a défices de exploração da empresa até 2015".

Estava pensado para acolher uma companhia low-cost que lhe daria um crescimento "exponencial", mas foi preciso vir o vice-presidente da Ryanair para que alguém dissesse o óbvio: "é muito longe de Lisboa". Por isso, "não interessa". Comentário (e humilhação) final: "não deveria" ter sido construído.

Imagem perfeita do que foi a governação Pinto de Sousa, inaugurou na agonia dos últimos dias, a 13 de Abril de 2011.

Até final do ano, recebeu 2281 passageiros. Uma média de 8,7 passageiros por dia. 8,7.

É melhor não fazerem contas a quanto nos custou até agora cada passageiro.

É que, ainda por cima, alguns desses milhões foram, garantidamente, para a rubrica "estudos".

Subversão fiscal

Uma das noções básicas dos cursos de Economia é que a subida da taxa de um imposto não provoca um aumento proporcional da receita. Porque a atividade económica que lhe subjaz se retrai e porque aumenta a evasão fiscal. Assim, o aumento brutal dos impostos pode originar até uma redução da receita fiscal. O que está a acontecer no nosso País no IVA e nos Impostos de Consumo Específicos.

A consequência mais preocupante do aumento brutal de impostos não é sequer a exaustão fiscal ou a «fadiga tributária»: é a subversão fiscal. É a fuga generalizada aos impostos. Quando o Estado exagera na carga fiscal, os cidadãos procuram aliviar-se dela e até defender-se da coleta coerciva dos impostos por via patrimonial (e daí a venda de património a empresas offshorecriadas pelos próprios, ficando o proprietário como beneficial owner do que é efetivamente seu). Nos restaurantes, a crise, conjugada com o aumento da taxa intermédia do IVA para a taxa normal (23%), causou uma espécie de greve setorial ao pagamento do imposto. E o Governo apresta-se para ceder, baixando a taxa para o valor anterior, porque a alternativa é a falência de inúmeras empresas do setor. Mas não se pense que o Governo vai arrecadar o mesmo valor que anteriormente porque o exagero levou à rebelião e os contribuintes habituaram-se a desprezar o contributo para o Estado. Nesta altura, devido ao exagero da carga fiscal, o Estado acaba por ficar refém da manutenção do emprego pelas empresas: o pagamento pelo Estado dos subsídios de desemprego das empresas que declararem falência é mais custoso do que o não pagamento do imposto por essas empresas...

 Percebo a revolta dos cidadãos contra a fiscalidade excessiva: emigração, deslocalização, permuta, levantamento de certificados de aforro e de depósitos bancários em Portugal (e depósito preventivo, e compra de outros ativos, no estrangeiro). E compreendo o custo moral de quem deseja o sucesso do País, mas não vê possibilidade de recuperação numa política errada, e sente a necessidade de alertar os concidadãos para a extorsão fiscal, como faz o Carlos Guimarães Pinto, no Insurgente, em 19-11-2012 - «Go Galt: Guia da subversão fiscal».

António de Costa não gosta de pobres

Câmara de Lisboa vai alargar proibição de circulação a carros anteriores ao ano 2000.

Que coisa horrível. Onde é que já se viu carros dessa gente andarem pelos espaços nobres da cidade de Lisboa? Para os arredores, miseráveis, diz Costa, esse potencial novo Sócrates Pinto de Sousa, mas ainda mais moderno do que o original. 

Será que os utentes destes veículos terão desconto no I.U.C. ?

Soares por quem o conhece

"O dr. Mário Soares não era tão mãos largas como agora parece".

"Foi pena que, com o seu silêncio, Mário Soares permitisse que o País chegasse à falência".

Eis como, certeiramente, Medina Carreira, ex-ministro das Finanças de Mário Soares, se referiu hoje, na TVI, àquele que já custou largos milhões de euros ao erário público com as suas mordomias luxuosas e fundações fantoche.

Que diferença entre um Patriota e um velho venal....

Um, genuinamente preocupado com Portugal, de há muito alertanto para o caminho do abismo que o País trilhava.

O outro, aterrado pelo vazio que em breve o espera, a todos tentando arrastar no seu nihilismo desprezível.

Haverá fraldas para incontinência verbal?

Cada português que nasça já deve 20.000 euros

Dívida pública cresceu 20 vezes desde 1974.

Em 1974 a dívida pública equivalia a cerca de 14% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, da riqueza gerada no ano do 25 de abril. Hoje, equivale a perto de 120% do PIB.

Segundo os cálculos feitos para o Jornal de Notícias, por Pedro Cosme Costa Vieira, professor da Faculdade de Economia do Porto, a dívida de então era de 10 mil milhões a preços de 2012. Sem esta actualização, que torna mais comparável o endividamento do Estado ao longo do tempo, aquele indicador seria, há 40 anos, de 304 milhões de euros.

A comparação a preços constantes permite concluir que a dívida pública se multiplicou por 20. Passou de 10 mil milhões para 203,7 mil milhões. Com base numa população de exactamente 10 milhões, é como se cada português devesse 20 mil euros agora e apenas mil euros em 1974.

Curiosamente não se pede responsabilidade  a quem deixar o país a esta situação.

Islândia, um caso a estudar

Sr Passos, passe os olhos pelos artigos linkados e mande estudar a solução que a Islândia aplicou no combate à crise. Claro que é preciso coragem, moral e patriotismo!!!

 «O governo caiu e o primeiro-ministro de então começou a ser julgado por negligência na gestão da crise. Os contribuintes recusaram pagar a factura dos bancos. Resultado? Menos de quatro anos depois, a Islândia volta a ser notícia por motivos diferentes. A crise parece já um pesadelo passado.»

«A Islândia, que se candidatou à entrada na União Europeia, é descrita pela agência de ‘rating' S&P como uma economia próspera e flexível, capaz de ultrapassar as maiores dificuldades e proporcionar um ambiente mais favorável à criação de emprego e ao crescimento económico.»

«A economia islandesa, a primeira ser resgatada após a crise de 2008, baixou a taxa de desemprego de 12% para 5% em dois anos.»

«"Fomos o primeiro a cair, mas também somos o primeiro a sair da recessão. Se há uma lição a tirar da recuperação islandesa é que a austeridade, por si só, não funciona".»

Imagem do Google

Socialista Hollande manda acabar com os trabalhos de casa

O socialista Hollande continua "incansável" com a agenda "reformista". Depois da taxa de 70% sobre os super-ricos, uma taxa que segundo os media franceses não apanha quase nenhum rico, é agora a vez de uma "importante" e "decisiva" reforma educativa sob a forma de "proiba-se os trabalhos de casa aos alunos", obviamente em nome da igualdade social.

Nós por cá já tivemos "reforma" idêntica nos tempos de Ana Benavente. E a reforma teve um tal sucesso que são raros os professores portugueses que se atrevem a mandar trabalhos de casa para os alunos. Nem os pais nem os filhos gostam do inómodo.

A mensagem da escola socialista é clara e popular: a vida é fácil, os professores exigentes é que a complicam.

Outra "reforma" de Hollande vai no sentido de "proceder à redução do número de alunos que reprovam". Hollande manda os professores procederem à redução do número de alunos que reprovam. É o sucesso escolar por imposição administrativa. Os portugueses sabem o que é isso. Os governos de José Pinto de Sousa foram especialistas na matéria. Andará o estudante de filosofia a dar aulas particulares ao Presidente Hollande?

Farinha do mesmo saco

 Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir. Nas restantes quatro regiões do país a empresa apresentou projectos com o mesmo objectivo, mas foram todos rejeitados por não cumprirem os requisitos legais. As cinco candidaturas tinham como justificação principal as acrescidas exigências de segurança resultantes dos ataques às torres gémeas de Setembro de 2001.

O programa Foral era tutelado por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, e na região Centro o gestor do programa Foral (e presidente da CCDRC) era o antigo deputado do PSD Paulo Pereira Coelho, que foi contemporâneo de Passos Coelho e de Relvas na direcção da Juventude Social Democrata (ver PÚBLICO de segunda-feira). 

Estes factos são de 2004. Como se escreve no artigo do Público em papel, "O valor final pago pelo programa Foral por conta desta candidatura foi de cerca de 312 mil euros, perto de um quarto dos 1,2 milhões aprovados em 2004."

Para explicar estes factos essenciais, o Público deu à estampa sete páginas, com a assinatura do melhor repórter de investigação que temos em Portugal, José António Cerejo.

Criminalmente,  nada disto interessa. Os eventuais crimes- que crimes, afinal?- de desvio de subsídio ou de tráfico de influências, não têm "pernas para andar" como se costuma dizer.
Então o que interessará verdadeiramente? O retrato de uma classe política que temos em Portugal e que tomou o poder há vários anos, atravessando o chamado "arco da governação", com destaque para o PS e PSD, com o CDS a pedir meças ( no caso dos submarinos e sobreiros).
Estas coisas começaram a acontecer logo na altura da nossa adesão à CEE e à chegada dos primeiros fundos, para a formação profissional. Até a UGT ( Torres Couto) e outros aproveitaram a onda, desviando subsídios. Na altura, Cavaco mandava no Governo e poderia ter estancado a sangria moral. Não estancou e até se abespinhou com os burocratas da Justiça que queriam moralizar as negociatas. Foi nessa altura que os auditores dos ministérios começaram a ser malvistos. Depois foram substituídos pela parecerística dos Sérvulos e Júdices mais os Galvões Teles e Caldas, Jardins e associados em comandita.
Os casos do Fundo Social Europeu, com os processos que prescreveram e os desvios que se verificaram e nunca foram apurados foram a prova de que somos um país propenso à corrupção. Tanto que até foi preciso instituir uma Alta Autoridade contra a mesma, onde um certo Pinto Monteiro fez uma perninha.
Não adiantou muito porque Pinto Monteiro e outros eram "do cível" e a Alta Autoridade era só para inglês,perdão, europeu, ver.  
  
Neste aspecto, Relvas, Sócrates Pinto de Sousa, Passos Coelho, Marques Mendes, Jorge Coelho, Portas, Ângelo Correia, para só citar alguns, são farinha do mesmo saco.

A questão que se coloca é saber se temos outros sacos onde ir buscar farinha, mais limpa e mais consentânea com as nossas necessidades de alimentação democrática.
Andarmos a engordar esta gente é que não devia ser admitido e a corrupção como fenómeno criminal anda associada a isto, mesmo que não pareça ou que não se manifeste criminalmente.

A República ao contrário

 Um gesto significativo: a bandeira nos Paços do Concelho foi hasteada ao contrário. Um funcionário começou a desatar a bandeira para emendar o erro mas foi aconselhado a não o fazer.

Os sinais somam-se. O fim da República, do dia da República pelo menos, está a ser comemorado à porta fechada, com forte segurança, com controlo de acessos. O primeiro-ministro fugiu para Bratislava e do governo só um representante, Aguiar Branco, está presente.

Neste momento discursa António Costa, dirigente desse mesmo PS que foi campeão das PPP e que nacionalizou o BPN, dois grandes responsáveis pelo buraco financeiro em nos encontramos enterrados. Está a falar  da austeridade e dos nossos oito séculos de história, como estes fossem escudo à primeira. Um responsável de um dos partidos que nos trouxeram até aqui diz que a situação onde estamos é indigna e fá-lo como se não tivesse pontas de responsabilidade no que se passa.

A seguir falará Cavaco Silva.  Suponho que assistiremos a uma continuação do discurso da necessidade de equidade e de termos atingido o limite do esforço fiscal. Terá memória suficiente para falar do arranque das vinhas, do abate dos barcos de pesca, da destruição da agricultura, do fecho da indústria e do dinheiro da formação profissional que comprou duas maiorias absolutas? Duvido. O institucionalista, aquele que não é político profissional, está acima destas trivialidades.

Não se passa nada?

Ao afirmar que o processo crime contra Jardim Gonçalves serviu para justificar “o assalto do poder no BCP”, o Advogado do antigo presidente do maior banco privado português acusa, de uma só penada, José Pinto de Sousa,  Armando Vara, Santos Ferreira e os dirigentes, à época, da CMVM e do Banco de Portugal de “assaltarem um banco” e de utilizarem a justiça para esse fim. Em face de tão graves acusações, ninguém tem nada a dizer?

Um espelho precisa-se

(...) Pinto de Sousa duplicou a dívida soberana de Portugal durante os seus seis anos de governação. Porquê? O PS venceu duas eleições prometendo coisas que dependiam do crédito obtido nos tais mercados internacionais. Exemplos? Em 2009, Pinto de Sousa aumentou a função pública e prometeu mais obras públicas. Nesse mesmo ano, Manuela Ferreira Leite e muitos outros avisaram vezes sem conta contra os perigos do endividamento. Os portugueses não quiseram saber, e foram atrás do "direito ao TGV" e outras demências. Que outro tipo de demência? Por exemplo, uma região sentia-se inferior caso não tivesse uns quilómetros de auto-estrada a passarem pelo seu território. As PPP e as ex-Scuts do dr. Paulo Campos nasceram destas ânsias populares. Quem foi o responsável pelo endividamento do Estado? Para responderem a esta pergunta islandesa, os portugueses não precisam de um tribunal, só precisam de um espelho.

Novo Estatuto do Aluno

 O novo Estatuto do Aluno publicado ontem no Diário da República - Lei 51/2012 - entrou em vigor e, entre outras medidas de reforço da autoridade dos professores e maior responsabilização dos alunos e encarregados de educação, há uma que está a provocar críticas da Confap: os encarregados de educação podem ter de pagar multas que oscilam entre os 13 e os 79 euros.

As multas são aplicadas em caso de incumprimento de um conjunto de deveres por parte dos pais. Os deveres em causa são a matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade dos alunos, a comparência na escola quando os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de audição obrigatória devido a procedimento disciplinar, ou ainda devido à realização de medidas de recuperação. Fonte: CM

Com esta senhora no PGR os políticos vão continuar impunes

Fiquei "deliciado" ao ouvir o que disse na Universidade de Verão do PSD a Senhora PGA Drª Cândida Almeida, do DCIAP, provavelmente o menos conseguido, eficiente  e menos respeitado departamento do Ministério Público.

As "doces" palavras da senhora PGA  apontavam no sentido de ser "elemento confiável" se for Procurador-Geral da República.

Palavras "doces" com uma mensagem bem clara: Os políticos portugueses podem estar descansados comigo.

Descansados porque Pinto de Sousa não pode ser investigado - depois de uma pergunta de uma jovem da JSD - porque isso não se faz no Mundo!

Até porque seria um precendente perigoso! Descansando dessa forma os "actuais" políticos.

Claro que a Drª PGA Cândida Almeida estava a falar do "Terceiro Mundo " , já que na Alemanha, no Reino Unido, em Espanha, em Itália, em Israel, na Ucrânia, em França, nos EUA, na Roménia, no Paquistão os políticos são investigados.

Muita gente ficou a pensar que a presença de Cândida Almeida - amiga de vários dirigentes do PS, como amigo era o seu falecido marido - terá ficado a dever-se a influências da Maçonaria Feminina e ao processo dos submarinos.

Parcerias Público Privadas ruinosas

Rasto do dinheiro no processo dos "submarinos"

Como a justiça é diferente em Alemanha e em Portugal,  aqui houve condenação, na Alemanha,  por luvas pagas em processos de  venda  de submarinos  a Portugal ( e à Grécia).
Registo a ausência de comentários,  no PS, no PSD e no CDS. Não há certezas sobre corruptos, não há perguntas sobre " onde está o dinheiro" etc.
Muito conveniente.

Do que está à espera o Ministério Público?

O coletivo de juízes do Tribunal do Barreiro considerou que da prova produzida durante o Julgamento resultaram fortes indícios de que existiram pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente. Durante as sessões de julgamento, três testemunhas afirmaram sob julgamento que o antigo primeiro-ministro José Pinto de Sousa recebeu pagamentos em dinheiro para viabilizar o projeto do outlet de Alcochete. Recorde-se que foram estava em causa a construção de um mega centro comercial em plena Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo, na altura em que o ex-primeiro-ministro José Pinto de Sousa era ministro do ambiente. Os magistrados entenderam não ignorar estes três depoimentos, mandando extrair certidão autónoma para que seja finalmente investigado a fundo o que se passou e para que Pinto de Sousa  se possa defender. Tudo isto comprova a incompetência (ou mesmo falta de isenção) da Directora do DCIAP Cândida Almeida, que durante vários anos impediu, sob o alto patrocínio do PGR Pinto Monteiro, que se investigasse a sério o envolvimento de Pinto de Sousa neste licenciamento ilegal. Espero que o Ministério Público mude agora de atitude. Já é tempo de termos a mesma exigência perante a alta corrupção do Estado do que aquela a que assistimos na pequena criminalidade. Todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei e, já agora, perante os procuradores do MP. Tenham mais ou menos poder, sejam ou não ministros, usem ou não avental. A isso chama-se Estado de Direito.

Política e moralidade

Um estrangeiro que chegasse hoje a Portugal teria dificuldade em perceber porque é que os portugueses andam todos indignados a pedir a demissão do ministro Relvas. Por entre tanta indignação e rasgar de vestes, é difícil encontrar quem tente  justificar porque é que nestas circunstâncias um ministro se deve demitir. Uma das poucas excepções é este texto de Carlos Fiolhais que a dado momento diz o seguinte:

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Assim como não é nenhum crime requerer, pagando, equivalências de cadeiras universitárias ao abrigo da Declaração de Bolonha. O problema não é, porém, de legalidade, mas sim de moralidade. Com que cara pode o governo pedir exigência no ensino se, dentro dele, se encontram casos de falta de exigência?

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Esta passagem chamou-me a atenção porque é uma tentativa de estabelecer uma ligação entre política e moralidade que tem tudo para correr mal. Tem tudo para correr mal porque a sociedade portuguesa não conseguiria nunca viver sob um nível tão alto de exigência e rapidamente assistiriamos a situações iguais que não teriam o mesmo tratamento. Em vez que promover uma sociedade virtuosa, este ênfase na moralidade e na autoridade moral dos políticos tende inevitavelmente a promover a hipocrisia.

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A sociedade portuguesa tem experiência suficiente em casos semelhantes para não haver muitas ilusões nesta matéria. Para quem não se lembra, o caso da licenciatura de  Sócrates Pinto de Sousa é de 2007. Este caso não suscitou pedidos de demissão do Primeiro-Ministro nem impediu a vitória eleitoral de Pinto de Sousa em 2009. Isto é, eleitores que já sabiam dos problemas da licenciatura de Pinto de Sousa votaram nele à mesma (aposto que muitos deles agora pedem a demissão de Relvas). Este é o padrão da política portuguesa, goste-se ou não dele, e foi de certa forma legitimado pela prática e pelas urnas. Lembre-se ainda que as tentativas por parte de Marques Mendes ou Manuela Ferreira Leite de moralizar a política acabaram por  ser rapidamente anuladas por casos de hipocrisia (Isabel Damasceno, António Preto) e por culminar em derrotas políticas e eleitorais.

Alguma da corrupção começa no Parlamento

Licenciatura honoris causa

 Narana Coissoró apelidou com imensa propriedade de licenciatura honoris causa. Trata-se de mais um enxovalho para o país, para as universidades, para a pessoa em causa. Mas acima de tudo é um enorme insulto para os alunos desses cursos e respectivas famílias, para os docentes e para a própria faculdade.
Como explicar àqueles alunos a importância do curso, a necessidade de se empenharem, às famílias explicar o benefício do esforço financeiro, se afinal mais vale lançarem os rapazes à vida e repescarem-nos mais tarde para um diploma rápido? Como explicar a necessidade de docentes, de ouvir docentes, de estudar docentes, de pagar a docentes, se afinal tudo de resolve com um conjunto bem montado de equivalências? E como explicar a necessidade ou a importância de uma faculdade e de um curso que afinal se pode fazer sem ser feito, tudo por equivalências “profissionais”?
Que interesse para o mercado de trabalho pode ter semelhante curso? Que interesse poderá ter ser examinado por semelhante corpo docente? Que interesse poderão ter as famílias em semelhante investimento nos seus filhos? Que interesse poderão ter os alunos sérios em semelhante curso de Ciência Política e Relações Internacionais, agora definitivamente apelidado pelo anedotário nacional como “O Curso do Relvas”?
O canudo de Sócrates Pinto de Sousa deitou abaixo uma universidade inteirinha. Até ver, este último canudo ainda só destruiu um curso. Ainda.

Aprovado o Estatuto do aluno

O novo Estatuto do Aluno, aprovado no Parlamento com os votos do PSD e CDS e os votos contra do PS, PCP e BE, é uma aposta clara na responsabilização dos alunos e dos pais. Das alterações introduzidas, destaca-se:

A gravação de imagens ou sons dentro da escola e a sua divulgação passa a ser proibida no próximo ano lectivo, de acordo com o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado ontem na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS. As bancadas da oposição votaram contra.

A nova lei introduz a medida disciplinar de expulsão da escola para alunos maiores de 18 anos e aplica multas que vão dos 13 aos 79 euros às famílias de alunos faltosos e indisciplinados. Os prevaricadores podem também ter de desempenhar tarefas comunitárias. Na nova legislação, uma falta de material passa a ser equivalente a uma falta normal. E um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos. Fonte: CM

Aumento de impostos são escolhas e não inevitabilidades

«Itália aprova cortes de despesa de 26 mil milhões de euros para evitar subida de IVA

"Uma subida do imposto teria graves consequências na economia", defende o governo italiano. Por isso, o executivo de Monti optou por medidas como redução do número de funcionários públicos e a diminuição para metade do número de autarquias.»

Jornal de Negócios

Os políticos devem avaliar a sua memória antes de ocupar cargos políticos

 Sócrates Pinto de Sousa não se recordava das reuniões que teve durante o processo de licenciamento do Freeport e também não se recordava que nunca se encontrou com os clientes dos seus maravilhosos projectos de arquitectura para os lados das Beiras. Manuel Alegre não se lembrava se tinha feito um anúncio para o BPP e, depois de se lembrar, não se lembrava se havia sido pago ou não pelo anúncio. Miguel Relvas não se recorda de boa parte das conversas que tem com pessoas que ocupam cargos negligenciáveis como mandar nas secretas .

Das duas uma: ou os nossos políticos são pessoas anormalmente desmemoriadas e é um perigo tê-los em lugares onde se decide a vida alheia; ou são mentirosos consumados e impenitentes e é um perigo tê-los em lugares onde se decide a vida alheia.

Relvomania

"Inscreveu-se pela primeira vez no ensino superior em 1984, no curso de Direito da Universidade Livre, uma instituição privada. Em 1985 concluiu, após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com a classificação de 10 valores. Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História, ainda na Universidade Livre. Matriculou-se em sete disciplinas, mas não fez nenhuma. Em 1995/96 pediu reingresso na Universidade Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira. ^[3]. Em Setembro de 2006 requereu a sua admissão à Universidade Lusófona. A Universidade Lusófona analisou o “currículo profissional”, bem como a frequência dos “cursos de Direito e História” anos antes. Em Outubro de 2007 Miguel Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, curso com um plano de estudos de 36 cadeiras semestrais distribuídas por três anos, com a classificação final de 11 valores. Esta licenciatura foi concluida em apenas um ano.^[4]."

( Fonte: wikipédia)

A Justiça no seu labirinto

A Justiça portuguesa está doente. Durante anos houve a percepção que era lenta mas funcionava, mas as coisas estão a piorar: espalha-se uma ideia de impunidade que contamina toda a sociedade e fragiliza o próprio Estado. O problema é tão grave que já não bastam remendos. É urgente ir mais fundo na reforma de um sistema onde cada vez menos se confia. Um sistema que é rápido a cobrar uma multa de trânsito ou a executar fiscalmente quem se atrasou a pagar o IVA, mas que demora uma eternidade em casos graves de corrupção ou pedofilia, em especial quando há nomes sonantes envolvidos. Basta recordar o caso Isaltino Morais, em risco de prescrever, ou a investigação dos casos Freeport ou BPN. É habitual ouvirmos dizer que a Justiça não funciona, mas será que nos damos conta da gravidade dessa afirmação? Para além do estado de direito, são os mais pobres e frágeis que são prejudicados, ou seja, aqueles que o sistema deveria proteger em primeiro lugar: os que não podem pagar a bons advogados, nem esperar anos e anos, de recurso em recurso, por uma decisão fora de tempo. O problema não está apenas na lei mas numa cultura judiciária formalista, burocratizada, cada vez mais distante da verdade material e dos mais elementares critérios de eficiência. A tudo isto não será alheia a cultura relativista e de intenso positivismo jurídico que tem vindo a dominar, nas últimas décadas, as faculdades de direito e o Centro de Estudos Judiciários. O sistema, que já era pesado e corporativo, estagnou nos últimos anos, sem se conseguir adaptar ao ritmo e à massificação próprias do nosso tempo. Certos magistrados e advogados tornaram-se burocratas encartados. Refugiam-se na tecnicidade da lei, nas deficiências formais do “sistema”, esquecendo que a sua missão é fazer uma justiça real e concreta em nome do povo

Calendário Escolar 2012-2013

O MEC divulgou o Calendário Escolar para 2012/2013. Poucas alterações em relação a 2011/2012. Uma mera adaptação. Mudança de vulto apenas no 4º ano de escolaridade. As escolas podem prolongar as atividades letivas até ao dia 5 de julho para os alunos que carecem de acompanhamento extraordinário. Para que tal seja possível as escolas do 1º CEB devem tomar as medidas organizativas adequadas. Essas medidas organizativas podem passar pela criação de uma escala de serviço que envolva uma bolsa de docentes que prestem acompanhamento até ao dia 5 de julho aos alunos com dificuldades de aprendizagem. Ver Calendário Escolar

Promiscuidade política-bancária-construtora

Notícia do Público (Lusa) de 20-6-2012 : «Críticas à passagem do risco nas PPP para o Estado Especialista ouvido no Parlamento diz que PPP "foram transformadas em transferência de dinheiro para a banca" O professor do Instituto Superior Técnico Nunes da Silva afirmou ontem que a transferência do risco de tráfego das concessões rodoviárias para o parceiro público em troca da disponibilidade das infra-estruturas é uma "das maiores vigarices" que já viu. "A passagem do risco do tráfego para o ente público em troca da disponibilidade é uma das maiores vigarices que eu já vi na minha vida", afirmou o professor universitário e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias. A remuneração das concessionárias em função da disponibilidade, em vez do critério baseado no tráfego, é uma transformação que foi concretizada nas renegociações das antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) aquando da introdução de portagens. Com esta alteração, o risco de tráfego passa para o concedente, que passa a pagar o volume de tráfego previsto no cenário base inicial - que, na maioria das vezes, é superior ao tráfego real - na forma de pagamentos por disponibilidade da infra-estrutura. Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, "as PPP foram transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através de um intermediário que são as empresas de obras públicas". Fernando Nunes da Silva criticou ainda a forma como são feitos os estudos de tráfego, afirmando que são contratados "gabinetes de estudos que se sabia, à partida, que respondiam àquilo que era pedido". O professor do IST afirmou mesmo que "há estudos de tráfego que são encomendados depois de a decisão estar tomada" e condenou a definição de limites para a realização de estudos. O professor universitário rejeitou, no entanto, que as PPP tenham "em si próprias um pecado mortal, original", desde que seja cumprido um conjunto de pressupostos.» O esquema das parcerias público-privadas, que funciona com a ação concertada de políticos, construtoras e bancos e o bloqueio de tribunais, media e povo. Ação. As parcerias público-privadas não envolvem apenas a transferência de dinheiro só para a banca, mas também para a política. As construtoras contratam com o Estado, vendem (se possível) os créditos dos contratos à banca com desconto (juro e spread), limpam o dinheiro para off-shore dos acionistas de controlo e transferem a comissão acordada para contas off-shore dos decisores que lhes outorgaram o favor, sendo a comissão política ainda maior se a obra não for consensual e de utilidade marginal mínima. Os bancos privados nacionais, mediante crédito do banco público e de bancos internacionais, trocam o pagamento imediato às construtoras dos créditos futuros por um fluxo constante de dinheiro do Estado com ganho financeiro. Os políticos envolvem-se e são envolvidos através do financiamento político de bancos e construtoras, das comissões para os caciques e pela expetativa de compensação futura. Bloqueio. Os tribunais são tolhidos pela imunidade legal dos políticos, a influência sistémica dos caciques e da maçonaria, e a inação dos governantes relativamente aos contratos leoninos e procedimentos ínvios (nomeadamente, nos fantasiosos estudos de tráfego). Os media são tolhidos pelo sistema corrupto. E o povo é tolhido pela esquizofrenia do pagamento das contas e pelo assistencialismo, que lhe quebra a vontade. Mais do que o assistencialismo delirante, que prejudica a economia e a sociedade, a falência do País está a ser provocada pelos negócios ruinosos das parcerias socialisto-privadas. Infelizmente, não vejo vontade no Governo de, através de legislação especial, suspender os pagamentos das parcerias, enviando todos os contratos para apreciação do Ministério Público e determinando depois, no final do devido processo judicial, a resolução dos contratos que se provarem fraudulentos e o pagamento dos montantes que os tribunais em última instância sentenciem como lícitos e justificados

Somos assim

Não gosto muito de futebol mas apercebi-me que, em pouco mais de 72 horas, Cristiano Ronaldo passou de besta a bestial. Diante da Dinamarca, Ronaldo foi apodado de tudo - mimado, egoísta, sem espírito de equipa, etc., etc., nada aliás que ele não seja. Perante a Holanda, o dito cujo marcou já que é, suponho, para isso que andam ali às voltinhas noventa minutos. Eis que regressou imediatamente o "génio" do madeirense e, por consequência, o nosso. Para a semana, volta tudo à estaca zero, Ronaldo e nós também. Somos assim

Vontade Política de Mudar as Coisas

«Quando o Tribunal de Contas (TC) descobre que o Estado ou as suas empresas gastam mal os nossos impostos ou assinam negócios ruinosos para os contribuintes, a pergunta que todos fazemos há anos é esta: “Nada acontece aos responsáveis?” A realidade portuguesa das últimas décadas prova que a resposta é negativa, ficando impunes os casos de má gestão de dinheiros públicos. O TC tem dedicado atenção a concursos de obras públicas, nos quais já ocorreram derrapagens financeiras de 300% ou atrasos na sua conclusão de mais de oito anos, ou em que não foi estimado o valor actual dos encargos com a manutenção e a conservação das infra-estruturas e equipamentos e por isso se transformaram em verdadeiros elefantes brancos. Todos nos lembramos dos casos dos estádios do Euro 2004, da Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, do Túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa, ou da Casa da Música, no Porto. O TC arrasou ainda parcerias público-privadas (PPP) por serem desastrosas para os contribuintes e insustentáveis para as gerações futuras – e logo nos recordamos dos casos da Lusoponte, das Scut, dos contentores de Alcântara ou da Metro do Sul do Tejo. Nestas situações, e em muitos outras, o TC realiza auditorias, faz as contas e conclui que centenas ou milhares de milhões são mal gastos, porque os gestores públicos não respeitam os critérios da economia, eficiência e eficácia. Mas a lei orgânica do TC não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras. E os portugueses, atónitos, olham para tudo isto como mais uma fatalidade lusitana. Só que não há aqui qualquer fado ou fardo que os contribuintes, no limite da exaustão fiscal, devam continuar a suportar. O que me salta à vista é uma inexplicável falta de coerência e de vontade política do legislador de mudar as coisas.De acordo com a lei orgânica do TC, o dispêndio de dinheiros públicos sem respeito pelos critérios da economia, da eficiência e da eficácia pode e deve ter a primazia de ser auditado e criticado por aquele tribunal. Inexplicavelmente, aquela lei não elenca as importâncias mal gastas pelos gestores públicos como infracção financeira, punível pelo TC, com multa ou reintegração nos cofres públicos. Isto apesar de já ter sido modificada cinco vezes pelo parlamento, a última das quais em 2012, não obstante o legislador impor, desde 1990 e até em leis de valor reforçado (Lei n.o 52/2011, de 13 de Outubro), que nenhuma despesa pública pode ser autorizada ou paga sem que satisfaça o princípio da economia, eficiência e eficácia. Os senhores deputados devem criar uma lei que permita punir exemplarmente os gestores públicos, incluindo os decisores políticos, que autorizem ou paguem despesas que não tenham “em vista a obtenção do máximo rendimento com o mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade da despesa e o acréscimo de produtividade daí decorrente” (Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de Julho, artigo 22.o n.o 3).»

Carlos Moreno, i

Flash chula

Se a moda pega por cá, teremos também ações de protesto popular no BPN de Oliveira e Costa (e Francisco Bandeira), no BCP de Armando Vara ou na Mota-Engil de Jorge Coelho ou até nas instalações do grupo parlamentar do PS (ou no gabinete do ex-secretário de Estado e atual deputado Paulo Campos), ao som e ritmo português moderno: a chula... E os versos, adaptados:

«Ó chula, que foste chula,
Agora, ainda o és.
Ó chula que nos viraste
A cabeça para os pés!...»

Manual do 12º ano em pdf na web

Uma equipa dirigida por Jaime Carvalho e Silva, professor de matemática da Universidade de Coimbra, lança hoje um manual de matemática para o 12º ano. O manual pode ser adquirido gratuitamente em pdf a partir de um website. Quem quiser a versão em papel paga 18,75 euros.

O manual tem o título NiuAleph12.

 Este projecto editorial “foi feito a pensar no que deve ser o ensino da Matemática e para tentar cortar com a lógica de espiral de preços que está a ser praticada. Não inventamos a pólvora. Existe um projecto similar em França que está a ter sucesso. Foi adoptado em 30 por cento das escolas francesas”. Fonte: Ciência Hoje

A partir de setembro o website do projeto disponibiliza tarefas semanais para alunos do 12º ano.