Tuesday, June 17, 2008

Excesso de Despachos Normativos

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho sobre reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 36/2007 de 8 de Outubro.

In Página Web da DGIDC

Lê-se na Página Web da DGIDC e não se acredita. Depois dos despachos internos temos também os despachos normativos e as portarias e os decretos regulamentares e os decretos regulamentares que alteram os decretos regulamentares e por aí adiante numa incontinência normativa que esmaga as escolas e destrói a energia e a motivação dos professores. Reparem nesta loucura: o ME publica em 5 de Junho de 2008 um despacho normativo que altera um despacho normativo aprovado em Outubro de 2007. Oito meses antes!

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