Alta corrupção- Caso Freeport

O jornal semanário Sol na edição do último sábado, continuação da anterior, relata factos da investigação inglesa ao caso Freeport.O facto mais relevante é a existência de uma gravação em dvd, relativa a uma conversa entre um empresário inglês e um administrador do Freeport. O empresário inglês, Charles Smith, admite que foram pagas "luvas" a políticos portugueses, para viabilizar a construção do empreendimento. Smith nomeia mesmo um ministro do Governo de António Guterres, como recebedor dessas luvas, bem como um importante escritório de advogados.Relata ainda o Sol que o Freeport tinha como advogado Vasco Vieira de Almeida, não fazendo, no entanto, a ligação.Depois adianta que a gravação foi oculta e nela se poderia ver um engenheiro, João Cabral. O qual colocou dúvidas na versão das "luvas". O que os ingleses não queriam era pagar IVA, diz o engenheiro.Perante isto, a repórter do jornal, Felícia Cabrita, esclarece que esta gravação em dvd não tem validade jurídica em Portugal, ao contrário do que acontece em Inglaterra que pode servir de prova.Independentemente da validade jurídica do facto, resta um outro de maior dimensão e importância: a de que terá existido corrupção, ao mais alto nível, incluindo até ministerial, no negócio do Freeport.Em resumo: um ministro do governo de António Guterres, terá recebido dinheiro para facilitar a legalização do Freeport. Um dos problemas com a legalização, o que se referia a um estudo de impacto ambiental, seria afinal resolvido pela aprovação do mesmo, em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.São estes os factos relatados, para além da dificuldade sentida pelos investigadores portugueses que desde 2005 estão à espera de uma resposta das autoridades inglesas acerca de contas bancárias do Freeport e da firma Smith e Pedro, entidade pagadora das tais luvas. Por seu turno, os ingleses esperavam a colaboração activa das autoridades portuguesas e até agora sabe-se que o dinheiro saiu de Inglaterra para Portugal, passando por offshores da Suíça e Gibraltar, acabando eventualmente nos bolsos de corruptos.O caso está a ser investigado pelo DCIAP. E também está a ser investigado pelos ingleses .Como é que se faz uma investigação destas, envolvendo políticos de topo, em Portugal?É uma pergunta que ainda ninguém fez como deve ser. Que meios podem ser usados. Como é que a lei processual penal permitirá ou não, uma investigação destas, consequente e com altíssimos voos, no seio do poder político.Tal como ninguém fez demasiadas perguntas, no tempo do célebre fax de Macau, com Melancia e outros políticos de topo envolvidos.Só se espera que neste caso o resultado não seja o mesmo que no caso de Macau.
Resultado? Sim, aquele que Rui Mateus relatou na altura ao Independente, em resposta directa a Rodrigues Maximiano, já falecido e casado com Cândida de Almeira, precisamente a responsável , agora, pela investigação.A resposta do DCIAP deste sábado , à notícia do Sol, no entanto faz temer o pior. «os autos não contêm, até ao momento, indícios juridicamente relevantes que mostrem o envolvimento de qualquer ministro do Governo português actual ou de governos anteriores em eventuais crimes de corrupção ou quaisquer outros».Quer dizer, o jornal adianta a existência de uma conversa em que se torna evidente a suspeita de corrupção, pelos factos relatados. Não é o dvd ou a validade da prova que está em causa. É o facto de alguém, importante e directamente implicado no caso, ter afirmado a existência de corrupção, através de afirmação de factos. Não é uma denúncia anónima. Não é uma suspeita completamente infundada e fantasiosa, na medida em que provém de quem tem o domínio dos factos. Pode ser falsa? Pode. Mas antes de tal poder ser afirmado com grau próximo da certeza, é preciso investigar. A fundo e em forma.Se continuarmos nesta senda de estratégia de avestruz, de comunicados habilidosamente redigidos para negar suspeitas que se tornam evidentes na sua acusação básica e fundamental, vamos mal. De mal a pior.Um político português de topo, que até já foi ministro, é suspeito de ter recebido grossa maquia, para facilitar um negócio privado. Um político que é acusado, ainda sob forma de suspeita, de grande corrupção. Acusado por um dos directamente implicados no negócio e que sabe como ele se fez. Tal como no caso do fax de Macau...Não é assunto que o DCIAP possa denegar assim tão facilmente, com comunicados de circunstância auto-suficiente e de escapatória a escrutínio público.É assunto para investigar até às últimas consequências, doa a quem doer e dê no que dê.É assim que se pode ver a independência do MP face aos políticos e a isenção de quem tem a obrigação estrita de investigar factos criminosos com esta relevância.
Não é certamente o mesmo que investigar um pretenso diploma falsificado na UnI.
Se o assunto se passasse nos EUA, já havia um procurador especial a tratar do assunto.
E escutas a decorrer. E buscas e ainda mais meios e modos de investigação. Por cá, temos comunicados deste género, onde se diz o óbvio, quando nada mais se pode dizer. E que por isso mesmo fica sem saber se há ou não investigação às denúncias tornadas públicas. E se essa investigação, merece a atenção devida e competente, com os meios necessários e suficientes ous e fica pela rotina dos procedimentos rogatórios.
Este caso é o maior teste à independência do MP, face ao poder político.