Advogados e Política

Publico um extracto da entrevista do Dr. Marinho Pino, bastonário da ordem dos advogados, publicada no Jornal 24 horas do dia 18/5/2009

“ Um advogado não deve de ser deputado, porque quem faz as leis não deve estar a aplicá-las no tribunal. Estão a fazer leis a favor de clientes meus? Pode haver a suspeita de haver leis feitas a favor dos meus clientes e não dos interesses do Estado.

(…) São advogados que entram e saem do governo. Um escritório de advogados em Lisboa, por exemplo, tinha quatro membros no governo anterior a este e, pelo menos um deles, numa posição de ser a segunda ou a terceira figura. Tem de haver alguma moderação! Eu defendo as regras da sã concorrência entre sociedade de advogados, não é conseguir-se contratos através de tráfico de influencias entre sociedades de advogados, não é conseguir-se contratos através de tráfico de influencias subterrâneas, ocultas ou através de manobrismos na Assembleia da República feitos por deputados que são advogados. Sou abertamente contra isso. E isso incomoda muita gente cujos escritórios lucram com essa situação. Por isso estão contra mim.

(…) É o novo estatuto que os preocupa e é por isso que me fazem esta guerra toda. Então quem está a aplicar leis nos tribunais e é pago por grupos económicos, às vezes poderosíssimos, deve estar a fazê-las no Parlamento em nome do Povo? Isto é elementar Sempre fui abertamente contra isso Os advogados não votaram na cor dos meus olhos, mas no programa que apresentei e estão lá estas coisas.

(…) Não tenho medo de eleições. Fazem-me esta guerra toda por estar a tocar em interesses promíscuos, intocáveis até aqui.

(…) As situações estão aí toda a gente as vê fazem-se fortunas no exercício de funções publicas sem qualquer escrutínio por parte da opinião publica. Enriquece-se no parlamento e depois é tudo justificado com honorários de advogado! Estão praticamente a tempo inteiro no Parlamento e ao mesmo tempo a exercer a advocacia. Sejamos claros isto não está correcto.

(…) O dr. José Miguel Júdice pode dizer e pode acusar-me do que quiser. De uma coisa ele não me pode acusar: é de eu, como bastonário da ordem e advogado, ao mesmo tempo, andar a vender a querer vender submarinos ao governo. Sou bastonário e suspendi as minhas funções de advogado, e não estou a querer vender submarinos ou a fazer contratos com o governo em nome de interesses privados. Disso não me pode acusar.

(…) Fiz abertamente politica antes do 25 de Abril e por isso passei pelas cadeias. Não tenho feitio político. Uma pessoa que fala verdade não pode ser político de sucesso em Portugal. E Portugal, para se ter sucesso na política, tem de se mentir, ser actor, fazer encenações ter, uma agência que escolha a camisa, as gravatas e o pó de arroz… eu não tenho feitio para isso mas não abdico de intervir como cidadão”.

Hoje ningém parece ter dúvidas sobre a promiscuidade entre a política e o exercício da advocacia : ela é mais que evidente. Num momento em que a justiça portuguesa é apontada por todos, à excepção de certos interessados, como um dos problemas graves que a democracia portuguesa enferma, não seria de evitar advogados em eleição? Que buscam e que vêm trazer à democracia senão aquilo que toda a gente sabe e desconfia e o bastonário aponta ?

Sendo a justiça um dos pilares senão mesmo o garante da democracia a entrevista torna-se pertinente pela forma directa como o Dr. Marinho Pinho fala dos interesses instalados neste país, (designado por Ribeiro Sanches de “cavernoso” precisamente por casos de justiça) por esta corporação de profissionais que são os advogados. Nesta mesma entrevista o bastonários faz referências curiosas a José Miguel Júdice um advogado que hoje mesmo escreve um artigo no jornal Público, intitulado “O bastonário: ruído e falta de eco”…é de ler !

Não há muito, a OCDE publicou um relatório sobre profissões e nele informava que os advogados e a advogacia eram em conjunto, as profissões e profissionais mais mal considerados, seguidos de economistas, gestores e outros que não recordo. No grupo contrário, no das mais consideradas estavam médicos, professores, artistas, cientistas