Saturday, May 23, 2009
Computador " Magalhães" ilegal: Governo violou normas de Direito Comunitário
Todos os programas ligados ao Plano Tecnológico da Educação, do qual o Magalhães é o mais emblemático, estão em causa. Para a Comissão Europeia, o Governo português não agiu de modo transparente, porque as empresas foram tratadas de modo desigual. A Comissão Europeia considera que o Governo de José Pinto de Sousa violou o direito comunitário e as leis de defesa da livre concorrência ao adjudicar por ajuste directo e não por concurso público todos os programas ligados ao Plano Tecnológico da Educação. Se fosse um professor a violar uma lei, seria de imediato suspenso por uma qualquer directora regional de educação. Como foram os membros do Governo, nada lhes acontece. A única esperança que resta é o julgamento do Povo.
Pessoas sem formação ética que violam sistematicamente as leis, que pressionam o poder judicial, que restringem a liberdade e a democracia nas escolas e que são violadores contumazes dos contratos estabelecidos entre o Estado e os funcionários públicos não merecem a confiança do Povo.
A história
Comissão Europeia considera Magalhães ilegal
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