Uma política reconhece que existe uma excessiva politização da Admnistração Pública

“Lugares de topo são troféu para quem ganha eleições”
A «excessiva politização da administração pública» é, segundo Leonor Beleza, uma das causas mais sérias do mal-estar em que vive a sociedade portuguesa. Ontem, numa conferência na Quinta das Lágrimas, a social-democrata lamentou que critérios de competência e experiência sejam, muitas vezes, ultrapassados pelo peso da cor política.
Leonor Beleza voltou à cidade onde aprendeu a andar, a ler e viveu uma parte da sua infância, desta vez a convite da Fundação Inês de Castro, para inaugurar o ciclo de conferências “Quintas na Quinta”. Depois de alguma «ausência pública deliberada» de actividades que, há alguns anos lhe levavam «praticamente todo o tempo» - a vida política -, a ex-ministra da Saúde e actual presidente da Fundação Champalimaud esclareceu que não vinha retomar o que abandonou e escusou-se a fazer apreciações directas à actuação do Governo, de qualquer força política em particular ou mesmo ao partido de que é militante (PSD). Decidiu falar sobre a “tomada de posição” da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) - da qual foi membro fundador em 1970. Um documento «valioso» sobre o estado do país, tornado público no final do mês passado, mas com «pouca repercussão», referiu, lembrando que é assinado por «pessoas pertencentes a uma elite cultural com dedicação real ao país».
De entre as razões do «mal-estar que nos consome», Leonor Beleza destacou a «excessiva politização da administração pública», que, reparou, não é de hoje, mas que se tem vindo a agravar, atingindo «graus inimagináveis». Como funcionária pública, «vivi a progressiva politização a partir do topo e, dentro do partido a que pertenço, a progressiva profissionalização da actividade partidária, a par da crescente disseminação de profissionais da política a partir dos lugares de topo na administração pública».
Ao contrário do que deveria ser, temos políticos nos lugares de profissionais da administração pública e «profissionais da política sem outra experiência de vida nas empresas, no sector público ou na intervenção cívica».
Na sua exposição, contrapôs o desejado «serviço ao povo» que compete ao funcionário na administração e a carreira baseada na competência e na experiência, com a postura de «trepar» às custas de «cor política» ou mesmo da «facção partidária adequada». Leonor Beleza considerou que a administração deve obedecer a quem legitimamente conquista o poder - não está em causa a «lealdade» - mas deve fazê-lo com isenção, rigor e competência.
A ex-ministra considera que não tem existido a «salutar separação de águas» entre administração pública e política. Pelo contrário, «as coisas têm vindo a deslizar com o acordo de muitas pessoas, como se a administração pública fosse um feudo». Os partidos do poder, no Governo e nas autarquias, têm agravado a confusão entre política e o resto, apontou.
Males da justiça
«Acho que se entenderam, infelizmente, numa conveniente posição de que os quadros de topo da administração são lugares políticos, troféu de quem ganha as eleições». As consequências são «dramáticas» e manifestam-se na qualidade dos serviços prestados pelas instituições públicas.
«Reconheço que, até agora, nada na actuação dos partidos políticos, nem mesmo as nomeações álibi, tem mostrado vontade de arrepiar caminho», declarou a presidente da Fundação Champalimaud. Ainda assim, Leonor Beleza recusa-se a aceitar que se as coisas forem discutidas não seja, efectivamente, possível que «o bom senso e a pressão pública levem os partidos a dominar as suas hostes, remetendo-se à sua inequívoca esfera de influência em democracia». Neste contexto, a militante social-democrata exortou os cidadãos a «não estarem calados».
A Justiça e a Comunicação Social foram outros «males» apontados ao nosso país. Sobre o primeiro, falou das «demoras, dos exageros, os protagonismos disparatados, o desejo de afrontar poderes», e associou-lhe também os efeitos da Comunicação Social sensacionalista. «Os males seriam diferentes se o sistema de justiça não alimentasse a especulação, a desinformação e o desrespeito pelos direitos dos cidadãos, e se a Justiça interviesse rapidamente para punir abusos, começando pelos seus próprios», defendeu.
Leonor Beleza declarou-se uma pessoa «inconformada» mas «optimista». «Acho que quando percebemos que um caminho é o correcto podemos encontrar a força de o percorrer e de o explicar», referiu.
Rui de Alarcão, a quem coube apresentar a conferencista, sublinhou as provas de cidadania activa dadas por Leonor Beleza ao longo da sua vida - «um elemento fulcral para o aprofundamento da democracia» - e lembrou ser também objectivo das conferências da Quinta das Lágrimas promover a cidadania participativa e incentivar o debate. «Dificilmente o ciclo começaria melhor, reflectindo sobre o estado do país e o relatório da Sedes».
O senhor que se segue como orador, anunciou José Miguel Júdice, é Joaquim Gomes Canotilho. No dia 24 de Abril - as conferências repetir-se-ão sempre na última quinta-feira do mês -, o constitucionalista, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fala sobre “Coimbrinhas e coimbrões – Do desencanto local, à cidade global” Um tema, referiu Júdice, que interessará a muita gente.
Cardoso da Costa, antigo presidente do Tribunal Constitucional na fase de debate que se seguiu à intervenção inicial, elogiou a «frontalidade e rigor» com que Leonor Beleza falou de «problemas cruciais na nossa vida política» e partilhou do seu sentimento e opinião. Deixando de lado a Justiça - «um dos problemas mais graves do país» - o catedrático de Direito reparou antes no «défice do Estado democrático português», por não ter conseguido criar um sentimento democrático na administração pública. «Interrogo-me sobre as orientações legais que têm vindo a ser tomadas ao longo dos anos e que agora assumem uma postura mais viva e acabada, se serão as melhores para desenvolver o sentido da administração pública e o espírito de função pública».
O cirurgião Manuel Antunes disse partilhar do «inconformismo» da conferencista, o mesmo que, disse, o tem levado andar à procura de «novas portas». Quanto ao diagnóstico da SEDES e as realidades apontadas, «são quase banalidades, na medida em que todos as conhecemos». E as soluções? «Há alguma luz que nos guie à procura dessas portas», questionou.
Leonor Beleza fez o médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra recordar a sua chegada ao país e à cidade, há cerca de 20 anos, e reparou nos ganhos hoje alcançados, não obstante as dificuldades encontradas. Há que «protestar, falar, dizer o que está errado e o que achamos que deve ser feito».
José Pedro Paiva, historiador, lembrou que «a dominação dos partidos» e os «sistemas clientelares» não fazem apenas parte da realidade dos dias de hoje. As grande organizações, económicas, académicas e culturais são, no seu entender, dominadas por esses sistemas há muito tempo. A novidade está no «afastamento das elites» do centro. Leonor Beleza respondeu que é afastado pelos poderes quem não interessa ter no sistema, mas também se afastam aqueles que entendem que não devem ser comandados por pessoas a quem não reconhecem competências.
Relatório da SEDES
Assumindo «o dever cívico decorrente de uma ética da responsabilidade», a SEDES publicou no final de Fevereiro um documento que chama a atenção «para os sinais de degradação da qualidade da vida cívica» que estão por detrás do «mal-estar difuso» vivido hoje na sociedade.
Ausência de elites do país na política; asfixia pelos partidos da sociedade e do Estado, que leva à «tentacular expansão da influência partidária - quer na ocupação do Estado, quer na articulação de interesses da economia privada - muito além do que deve ser o seu espaço natural» são apenas algumas das causas apontadas no relatório para o mal-estar nacional e que Leonor Beleza sublinhou ontem.
Refere-se ainda «o resultado da combinação de alguma comunicação sensacionalista com uma justiça ineficaz» e a «confusão entre o que a lei não proíbe e o que é eticamente aceitável» e a desproporção entre o que se reprime e o que não se combate com meios tão eficazes. O documento apela, por fim, «à abertura de canais entre quem toma as decisões e a sociedade e os cidadãos em geral».
Perfil
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e aí foi assistente durante vários anos, exerceu também advocacia (neste momento tem suspensa a sua inscrição na Ordem dos Advogados).
No plano político, ocupou vários lugares de destaque no PSD, foi deputada à Assembleia da República (AR) em várias legislaturas, tendo aliás sido, por duas vezes, vice-presidente da AR. No Governo, foi secretária de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, da Segurança Social e, ministra da Saúde (85-90).
Foi presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro, ocupou cargos em órgãos sociais de largo número de instituições de solidariedade. Actualmente é presidente da Fundação Champalimaud .
No almoço de ontem, coube a Rui Alarcão - que foi aluno do pai e do avô de Leonor Beleza em Coimbra - fazer o resumo do «percurso público» da primeira convidada das conferências “Quintas na Quinta”. O antigo reitor focou «grandes méritos de uma personalidade de topo na vida nacional e também de inegável fulgor e de um marcante estilo», sublinhando «qualidades de inteligência, de cultura, de trabalho, de rigor e empenhamento e dedicação ao bem público que é raro encontrar».

Retirado do Diário de Coimbra de sexta,28 de Março de 2008