Declaração para o professor não ser avaliado pelo modelo de avaliação burocrático ( chileno )

Exma Senhora Presidente do Conselho Executivo
Eu, _________________________________­­­­______________, professor ­­­­____________________, do grupo ___________, fazendo valer o meu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, manifesto o meu interesse em ser avaliado(a), mas não pelo presente modelo de avaliação do desempenho docente, por considerar que
1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal entre a classe docente e profundamente perturbador do clima escolar com reflexos negativos (directos e indirectos) no processo de ensino e aprendizagem;
2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado, por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente;
3. O Decreto Regulamentar, que altera, transitoriamente, o modelo de avaliação vigente, não está ainda publicado, nem foi ratificado pelo Presidente da República.
4. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ético e pedagógico, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.
Pelo exposto, reitero a minha intenção de ser avaliado(a), mas nunca por um modelo em fase de extinção, nem por um outro que desconheço. Mais manifesto o meu direito a ser avaliado(a) através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.
O declarante,