A caminho da municipalização do ensino

Foi publicado, hoje, no DR, o Decreto-Lei nº 144/ 2008 de 28/07 sobre a transferência para as autarquias de competências de gestão do pessoal não docente. Não se compreende por que razão há-de ser o ME a recrutar e a gerir os auxiliares de acção educativa e os funcionários administrativos das escolas. Em quase todos os países europeus, essa é uma função dos municípios. Na prática, todos sabemos como as coisas vão funcionar. O elevado grau de corrupção política existente a nível autárquico, faz-me temer que estes diploma seja mais uma oportunidade que os partidos políticos vão ter para aumentarem as suas clientelas e traficarem favores em troca de lealdades e benesses. Receio que este diploma seja a ante-câmara de um outro, que virá em 2010, a tranferir para as autarquias o recrutamento e a gestão do pessoal docente. São 130 mil empregos muito apetecidos e que farão as delícias dos políticos municipais, muitos deles com netos e bisnetos licenciados e mestres a precisarem de um emprego público. Em teoria, até sou a favor da municipalização do ensino mas, na prática, todos sabemos o que vai acontecer: o ME vai continuar a controlar o currículo e vai deixar para os municípios a tarefa do recrutamento e pagamento dos professores. Ainda se ao menos o ME perdesse o controlo do currículo e deixasse de interferir na vida das escolas, talvez valesse a pena correr o risco de ver o recrutamento dos professores nas mãos de políticos locais pouco escrupulosos.