O Estatuto do Aluno entra em vigor em toda a sua plenitude. Veja o que muda e fique com a noção do enorme disparate pedagógico que o ME criou.Se o aluno faltar sem justificação à prova de recuperação fica retido, no caso do Ensino Básico,ou excluído da frequência da disciplina, no caso do Secundário. O prazo limite de faltas a partir do qual o aluno é sujeito a medidas correctivas e à realização de uma prova de recuperação, mas só no caso de se tratar exclusivamente de ausências injustificadas, passou entretanto de três para duas semanas se o aluno estiver no 1.º ciclo e do triplo para o dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino.O aluno pode transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito.
Conclusão:
Este Estatuto do Aluno é, de facto, um monumento ao disparate. É claro que os pais relapsos, aqueles que se demitem das funções parentais e que são os primeiros a apontar o dedo aos professores quando os filhos fazem asneiras ou têm maus resultados, estão loucos de contentes. No fundo, o ME tem legislado para essa gente. E como é mais fácil arranjar bodes expiatórios do que assumir responsabilidades, esses pais vão-se iludindo com esta "música de embalar" e pensam que os filhos têm sucesso quando, na verdade, andam a "estudar" para ficarem uns "perfeitos ignorantes". Um dia chegará em que os "ignorantes" deixarão de ter a protecção do ME e, nessa altura, a realidade e a verdade virão à luz do dia. Verificarão, então, que foram enganados. Mas essa constatação virá tarde demais. Restar-lhes-á a almofada do rendimento de reinserção social ou 500 euros mensais por 8 horas semanais a servir cafés ou agarrados ao telefone num qualquer call center. Serão pobres durante toda a vida e nem sequer disporão do espírito crítico necessário para se poderem revoltar porque o Governo de José Pinto de Sousa lhes negou, através de facilidades e artifícios administrativos, o acesso à cultura e a aprendizagem de um ofício. É um crime cujas consequências serão notadas e identificadas tarde demais. Será um crime sem castigo.
Não deixa de ser curioso e irónico que a Lei 3/2008, sobre o Estatuto do Aluno, tenha sido aprovada na AR com os votos dos deputados do PS, precisamente a bancada parlamentar que conta com maior número de ex-professores. Dos tais que chegaram ao topo da carreira sentados nas bancadas da Assembleia da República. Esta situação mostra que os maiores inimigos dos professores são os ex-professores.
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