Pela Blogosfera: artigo interessante de Fernando Cortes Leal

Salvar os BPN’s e afundar a Escola Pública… Pobres Governantes

E quem disse que esta avaliação não era política?
Quem caiu na esparrela de inocentemente acreditar que a avaliação do desempenho visava melhorar a qualidade técnico-pedagógica dos docentes?
Quem continua a esquecer-se que o modelo de avaliação do desempenho docente foi directamente importado e plagiado (quase na íntegra) por Portugal do modelo chileno? Quem finge desconhecer que o modelo “docente+” foi imposto ao Chile em 2002/2003 pelo Banco Mundial / FMI para reduzir o déficit das contas públicas sob a égide do paradigma norte-americano do New Public Management ?
Quem é que hoje, na américa e na OCDE, faz os piores juízos críticos da ineficácia do NPM (Nova gestão pública)? A resposta ainda ontem veio de Obama e de alguns dos seus futuros assessores (Cfr. Washingtonpost online): “(…)as administrações públicas não se podem orientar exclusivamente para os resultados (i.é. para o controlo do déficit) sem equacionar a real eficiência dos processos e os reais impactos (positivos ou negativos) sobre as famílias e os demais agentes económicos”.
Posso estar enganado, mas amanhã, ou nos dias mais próximos, também na Europa, Durão Barroso ou Sarkozy virão (arrependidamente?) dizer o mesmo que a equipa de Obama veiculou. Trata-se, para todos os efeitos, de uma certidão de óbito às obsessivas políticas de avaliação pública (na senda da accountability propalada pelas teorias neoliberais do New Public Management) que cega e unilateralmente se orientaram para a lógica empresarial e consequente obtenção de resultados financeiros e económico-estatísticos (bens tangíveis), e desprezaram humilhantemente a qualidade dos serviços públicos (bens não tangíveis) como a saúde, a educação e a protecção social.
Enquanto isso, em Portugal, perante uma crise financeiro-económica gigantesca que ameaça desmoronar, a muito curto prazo (em um, dois ou três meses) toda a sua “economia-tigre-de-papel”, o poder político insiste em mostrar toda a sua autoridade em coisas por ora adiáveis (como o é a questão da avaliação dos professores) para, com isso, sonegar ou desviar os olhos dos portugueses da sua incompetência e incapacidade para enfrentar a real e efectiva crise económica que a todos já abala e mais abalará nos próximos meses.
Ouvi hoje, quase com uma lágrima ao canto do olho, a directora regional de educação do norte argumentar com “a ameaça de instauração de processos disciplinares” aos professores que inviabilizem a aplicação deste hediondo modelo de avaliação. Apenas me posso, ingenuamente, questionar sobre uma de duas coisas: Será chilena? Estará legitimada pelo governo para politicamente amedrontar os professores com penas disciplinares? Haja decoro que a democracia em Portugal ainda não caiu de vez! Aliás, não cairá, porquanto isto ainda não é (para desilusão de alguns governantes) “A Quinta dos Animais” ironicamente descrita pelo grande George Orwell.
Como se tudo isto não bastasse, li, agora (no Público online), que os Presidentes do Conselho Executivo vão ser avaliados pelos respectivos directores regionais. Percebe-se esta relação causal: a directora da DREN, por antecipação, começou já a aplicar o modelo. Um modelo de avaliação política que retira aos presidentes de CE (que são professores) toda e qualquer componente pedagógica e socioeducativa que poderia enformar o cargo e condição de docentes eleitos para os órgãos de gestão.
Ou seja, ao contrário do que se passa maioritariamente nos países da OCDE, o governo de Portugal não teve coragem política para criar uma carreira específica profissional para os gestores escolares. Preferiu, também ao arrepio das tendências europeias, não instituir um modelo nacional de efectiva avaliação externa do desempenho institucional das escolas. Antes preferiu (cobardemente?) atalhar caminho: avaliar os professores com míopes grelhas chilenas e subestimar (apagar do seu pequeno memorial político) a avaliação institucional em vigor nos países das designadas «boas-práticas» (Europa do norte e central).
Mais: para além de subestimar os resultados institucionais, assim como as causas efectivas da melhor ou pior prestação pública das escolas em termos de resultados finais (rankings), o governo socialista antes preferiu empurrar para esta cilada (para este jogo de aparências) não apenas os professores mas, por aquilo que agora se sabe, também as direcções executivas das escolas, transformando assim, indecorosa e despudoradamente, os presidentes de CE em bodes expiatórios da quase irreparável crise educacional gerada (e mal gerida) pelo ME e pelo governo.
Pergunto-me: Quem responde por esta falácia nacional? Quem salva BPN’s e afins e afunda deliberadamente a educação pública?
Quem finge desconhecer o quê? Por que esperam os sindicatos para ter uma nesga de mais profunda lucidez e mais consequente eficácia na acção político-sindical? Quem tramou (trama) quem? Que desígnio estranho superintende à política educativa nacional planeada (planificada?) pelos nossos governantes?
Perceba-se e divulgue-se: De acordo com todos os indicadores económico-financeiros mais recentes, mesmo os provenientes de instituições coniventes com a situação que cúmplice e penosamente se arrasta de há anos atrás, este é um país ferido de morte, todavia política e judicialmente desresponsabilizado. A pobreza está, infelizmente, ao virar da esquina mais próxima. Estranha e paradoxalmente (ou talvez não), porque teima o Estado (o governo) em perseguir os seus professores?
Responda quem (não) souber!
Sei (isso sei) que a autoridade democrática que o governo usa para com os seus concidadãos são os mesmos argumentos autocráticos que a ditadura de Salazar utilizou com o meu Pai e com o meu País: o medo, a afronta política e a perseguição.
Porque não tenho a coragem que antes o meu pai heroicamente teve, limito-me a depositar na pessoa da srª directora regional de educação do norte, um beijo extensível a todos os nossos democratas governantes. Um simples beijo, nem igual nem diferente àquele que humilde mais raivosamente daria a qualquer cega rapariguinha que me rogasse pragas e à democracia fizesse figas. Portanto, Beijos, por tanto indecoro ético e por tão pouca sensatez política.
Fernando Cortes Leal