Professores da E.S. Jaime Cortesão rejeitam avaliação de desempenho burocrática

Os professores da Escola Secundária Jaime Cortesão, reunidos no dia 5 de Novembro de 2008, consideram inaceitável a imposição de um modelo de avaliação de desempenho com total falta de transparência, de sentido de justiça e igualdade de oportunidades, que não tem em conta a heterogeneidade da realidade das escolas e que já provou não ser exequível:
Está a ser posto em prática à revelia de toda uma classe e desvirtua as capacidades, o mérito, o rigor e a competência, a favor de uma política meramente economicista e desumana;
Obriga os professores a desdobrarem-se em múltiplas tarefas burocráticas, despropositadas e desajustadas – elaboração de documentos e respectivas fichas de registo de competências, evidências, grelhas de análise e avaliação, portefólios, guiões de objectivos individuais, de autoavaliação, etc – cujo objectivo não é o de planificar o processo educativo, mas espartilhar a actividade docente com critérios redutores e inexequíveis, que contribuem perversamente para a sua avaliação, inviabilizando a progressão na carreira à grande maioria;
Consome tempo muito para além do horário de trabalho estipulado por lei e energias que deveriam ser canalizadas para a preparação de aulas e diversificação de estratégias, para a investigação e para a formação, não melhora a qualidade de ensino e não valoriza profissionalmente os professores;
Pauta-se pela subjectividade dos seus parâmetros que inviabilizam qualquer avaliação objectiva e justa e, portanto, passível de ser questionada em qualquer momento e desviando a avaliação dos mais elementares princípios de equidade, justiça e universalidade, numa afronta acrescida à dignidade dos professores, que abandonam precocemente o ensino a um ritmo jamais visto;
Utiliza parâmetros supostamente da responsabilidade individual do professor, quando de facto, esses parâmetros são da responsabilidade de uma colegialidade docente;
Põe em causa o dever de imparcialidade dos docentes, já que os torna parte interessada na avaliação dos seus alunos, contrariando o princípio de "não haver bons juízes em causa própria";
Subordina-se a parâmetros como o sucesso, o abandono escolar e a avaliação atribuída aos alunos, desprezando a realidade socioeconómica, cultural e familiar em que os alunos se inserem e sobre as quais o professor não tem qualquer controlo e/ou responsabilidade, responsabilidades essas que devem ser procuradas nas políticas sociais e educativas;
Não distingue a situação específica de cada docente, nomeadamente os que leccionam turmas com situações problemáticas ou com maiores dificuldades de aprendizagem, ou aqueles que leccionam tipos de ensino cujos regimes de avaliação e progressão são completamente distintos do ensino regular – docentes que leccionam ensino profissional, cursos EFA, formação modular ou dos Centros de Novas Oportunidades, entre outros;
Não respeita a especificidade da área de especialização de cada docente e pretende avaliar com os mesmos instrumentos professores em início, meio e final de carreira;
Obriga os professores avaliadores a pactuar com uma avaliação "entre pares", geradora de um ambiente de suspeição na escola e, para a qual, a grande maioria não tem apetência, formação nem tão pouco experiência em supervisão. É ainda de salientar a situação dos avaliadores aos quais foram delegadas competências, que serão simultaneamente avaliados pelo seu Coordenador e cujas funções de avaliadores só serão efectivamente legalizadas após a entrada em vigor do novo OGE;
Limita os resultados da avaliação e compromete a sua imparcialidade, ao aplicar quotas;
Despreza valores de justiça, tolerância, solidariedade, cooperação e, com ameaças, pretende retirar a nossa capacidade de intervenção como cidadãos e profissionais da educação;
Não promove uma avaliação formativa, contrariando as práticas cooperativas e colaborativas que os professores sempre desenvolveram, fomentando a competição e o conflito;
Esquece o objectivo principal da acção educativa – os alunos e as suas aprendizagens – e transfere para os professores a responsabilidade das fraquezas do sistema;
Em face do exposto consideramos ser direito e dever dos professores,
lutar por um processo de avaliação justo, formativo e formador, que regule a qualidade de ensino e que garanta a igualdade de oportunidades;
lutar por um modelo de avaliação sério, exequível e rigoroso, que cumpra os princípios de equidade, justiça e universalidade, inerentes ao sistema público de educação;
lutar por um modelo de avaliação que transmita claramente a fundamentação dos seus pressupostos e que permita operacionalizar a sua prática;
lutar por um modelo de avaliação de desempenho cuja relevância, coerência e credibilidade sejam reconhecidas pela comunidade educativa;
suspender a participação neste processo de avaliação, resultante do Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro, exigindo a sua revogação.
Aprovado por unanimidade e assinado em reunião conjunta dos quatro Departamentos da Escola Secundária Jaime Cortesão - Coimbra